PROJETOS
I) PR 01, da Mesa Diretora, concede revisão salarial de 4,8% para os servidores da Câmara.
II) PR 02, da Vereadora Débora, dispõe sobre a elaboração de Estudo Técnico Preliminar que vai embasar as contratações de bens, serviços e obras realizadas pela Câmara.
III) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01, da Mesa Diretora, anula artigo na Lei Orgânica para permitir que as Comissões de Legislação e de Finanças sejam terminativas com direito à recurso.
IV) PL 01, do Executivo, diminui de 0,4, para 0,3, o valor da constante utilizada no cálculo da Outorga Onerosa do Direito de Construir.
V) PL 02, do Executivo, concede revisão salarial de 7,5% para os agentes de endemia e de saúde.
VI) PL 05, do Executivo, aumenta a licença maternidade de 120 para 180 dias, e a licença paternidade, de 05 para 20 dias.
VII) PL 06, do Executivo concede reajuste salarial de 8% para os servidores do Executivo, exceto agentes de endemia e saúde, e magistério. O percentual inclui 3,2 % de aumento real, e 4,7% da inflação
VIII) PL 07, do Executivo, concede reajuste de 8% para o Magistério. O percentual inclui 4.7% da inflação, e 3.2% de aumento real.
XI) PL 08, da Mesa Diretora, concede ganho real salarial de 3,1% para os servidores da Câmara.
X) PL 09, do Executivo, autoriza a transferência de R$ 96 mil para o Instituto Helena Antipoff.
XI) PL 10, do Executivo, autoriza a transferência de recursos para as entidades carnavalescas: a) Pavão Dourado (R$ 12.750), b) Bloco da Latinha e Kayuru (R$ 4.750, cada).
XII) PR 03, da Vereadora Débora, cria o Programa Cultural Vereador Anjo dos Santos na estrutura do Legislativo.
XIII) Substitutivo ao PL 11, do Executivo, autoriza o Município a trocar com o sr. Cleiton Mano, um terreno de 2 mil m2 no Industrial II, por um terreno de 3 mil m2 no Bonfim, além de prever o pagamento de R$ 300 mil em 5 vezes por causa da diferença de valores, e ainda, anula a Lei 2.893/22, que concedia ao SindMóveis, o direito de uso desse terreno no Industrial II. Esse PL foi protocolado para possibilitar a construção de uma UBS no Bonfim.
Substitutivo ao 11: https://encurtador.com.br/JlaVJ
XIV) PL 12, do Vereador João Cacá, inclui a exigência de ser eleitor em Cajuru nos requisitos para participar do Minha Casa, Minha Vida,
XV) PL 13, do Executivo, autoriza a transferência, via Fundeb, de R$ 377 mil para o Lar dos Pequeninos, e R$ 479 mil para a Creche Divino Espírito Santo.
REQUERIMENTOS
I) Requerimento 01, da Vereadora Tainara, pergunta sobre a compra do Livox, programa utilizado para a comunicação de crianças autistas não oralizadas.
Req. 01: https://encurtador.com.br/TYcY0
II) Requerimento 02, da Vereadora Débora, sugere ao Executivo, a elaboração de projeto de lei, que institui o pagamento de aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica. Para facilitar a tramitação, o Anteprojeto de Lei 01 será encaminhado.
Req. 02: https://encurtador.com.br/bALmZ
Anteprojeto 01: https://encurtador.com.br/l5Xpp
MOÇÃO
I) Moção 01, do Vereador Bruno, congratula o 2° Sargento Carlos Roberto Junior.
INDICAÇÕES
I) Indicação 01, do Vereador João Cacá, sugere a realização da poda de árvore que está entre as ruas José Quadros e Antonio Batista, em Salgados
II) Indicação 02, do Vereador João Cacá, sugere a retirada do lixo no trevo de Salgados, além da instalação de câmeras de monitoramento.
III) Indicação 03, do Vereador João Cacá, sugere a limpeza da Rua Melquíades Gomes entre a Igrejinha do Rosário até ponte do ribeirão.
IV) Indicação 04, da Vereadora Tainara, sugere a realização de estudo sobre a necessidade de drenagem pluvial e instalação de bueiros nas vias públicas.
V) Indicação 06, do Vereador Rafael Nunes, sugere a realização de Feira Livre aos domingos em Angicos.
VI) Indicação 07, da Vereadora Tainara, sugere a realização de licitação para a linha de ônibus Cajuru x Salgados.
