Atividade Legislativa Julho 2022

PROJETOS

I) PL 27, do Executivo, permite a prorrogação por 15 anos do serviço de táxi e mototáxi.

27: https://bit.ly/3y0Ptuz

II) PL 28, do Executivo, permite o empréstimo consignado na folha dos servidores.

28: https://bit.ly/3OObinF

TRAMITAÇÃO ANTERIOR: PROJETOS e EMENDAS

I) PL 18, de autoria do Vereador Rafael, cria o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de Animais em situação de risco ou abandono.

18: https://bit.ly/3E4Pdx0

I’) Emenda Modificativa 01 ao PL 18, de autoria do Vereador Rafael, exclui a necessidade de apresentação de carta de duas testemunhas para efetivar o cadastro

Mod. 01 https://bit.ly/3wXYRPa

II) PL 19, de autoria do Vereador Rafael, cria o Conselho Municipal de Proteção Animal.

19: https://bit.ly/3xq8GXN

II’) Emenda Modificativa 01 ao PL 19, de autoria do Vereador Rafael, inclui quatro representantes da sociedade civil no conselho que sejam atuantes ou que tenham conhecimento técnico.

Mod. 01: https://bit.ly/3OcQAyG