Atividade Legislativa Julho 2024

Publicado em: 1 de Julho de 2024.


PROJETOS 

I) PR 08, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Sérgio, regulamenta o uso de uniformes dos servidores da Câmara. 

 

II) PL 37, do Vereador Bruno, cria a Copa de Vôlei Zelito.  

 

III) PL 38, do Executivo, ratifica a terceira alteração do protocolo de intenções da Arisb (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico MG) para incluir o manejo de lixo na competência da entidade, além de expandir o quadro de funcionários.  

 

IV) PL 39, do Vereador Sérgio, aplica multa em quem invadir ou perturbar culto religioso. 

 

TRAMITAÇÃO ANTERIOR 

I) PL 14, da Vereadora Débora, regulamenta a colocação de placas de obras públicas em Cajuru. 

 

II) PLC 03, do Executivo, dispõe sobre a orla do lago da Barraginha. 

 

III) PL 72/23, do Vereador Rafael, assegura aos responsáveis o direito de proibir a participação dos filhos e filhas em atividades escolares sobre gênero.  

  

IV) PL 74/23, do Vereador Sebastião, autoriza o Executivo a firmar convênio com farmácias particulares 

 




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