Atividade Legislativa Julho 2025

Publicado em: 1 de Julho de 2025.


PROJETOS ANTERIORES 

 

I) Prestação das contas do Executivo de 2017, de autoria do TCE. 

 

II) PLC 07, do Executivo, altera a composição do Conselho de Desenvolvimento Urbano. 

 

III) PL 25, do Executivo, muda a Lei que determinou que o CEO seja o local da educação integral, para incluir, na função do espaço, áreas e práticas de lazer e de esporte para a comunidade. 

 

 

 




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