PROJETOS DE LEI
a)PL 50, de autoria do Executivo, propõe a criação de 5 subdivisões no Plano Plurianual para facilitar a adminsitração dos recursos, a partir de 2021. O PL sugere as alterações nas áreas: merenda escolar, aterro sanitário, manutenção de prédios públicos, e educação infantil (2x).
b) PL 51, de autoria do Executivo, propõe a abertura de crédito adicional especial por superávit no valor de R$ 143 mil.
c)PL 52, de autoria do Executivo, inclui a PPP Cidade Inteligente no PPA.
d)PL 53, de autoria do Executivo, abre crédito suplementar especial por anulação no valor de R$ 475 mil.
e) PL 54, de autoria do Executivo, propõe 10 mudanças no Conselho de Turismo.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
a) Resolução 01, de autoria do Presidente da Câmara, regulamenta as reuniões realizadas virtualmente.
Res. 01: https://bit.ly/3eOaI80
REQUERIMENTOS
a) Requerimento 11, de autoria do Vereador Edésio Avelar, pede ao Executivo para desapropriar o terreno da senhora Maria Dalva Alves e pavimentar o local que se situa na continuação da rua Rio de Janeiro, e que dá acesso ao Rotary. O parlamentar justifica que a desapropriação facilitará o acesso ao Cmei do Tupy, e à Via Norte.
b) Requerimento 12 de autoria dos Vereadores Adriano, Anderson, Marcelo, Ricardo e Rodrigo pede à Mesa Diretora para colocar em votação o PL da fixação dos subsídios dos políticos.
c) O Requerimento 13, de autoria dos Vereadores Adriano, Anderson, Marcelo, Ricardo, Rodrigo, Sebastião e Zelita que envie à Câmara, um PL para desvincular o subsídio dos conselheiros tutelares do subsídio dos secretários. Hoje, um conselheiro tutelar ganha 35% do subsídio de um secretário.
Req. 13: https://bit.ly/2Ve33bv
EMENDAS
a) Ao PL 41 (LDO), de autoria dos Vereadores Anderson, Ricardo e Rodrigo
I) Modificativa 01: reduz o percentual da abertura de créditos suplementares por meio de anulação ou redução de dotação de 30 para 20% do total da despesa,
II) Supressiva 01: anula a possibilidade de abrir crédito em 10% do total da despesa por meio de recursos originados de superávit e excesso de arrecadação.
Acesse:
I)PL 41: https://bit.ly/3grw0d1
II) Mod. 01: https://bit.ly/2Y9qbcZ
III) Sup. 01: https://bit.ly/3fCxFuZ
b) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 02/20, de autoria dos Vereadores Adriano, Anderson, Marcelo, Ricardo e Rodrigo quer permitir que a fixação dos subsídios seja feita até 30 dias antes da eleição, por causa da pandemia.
