REQUERIMENTOS
I) Requerimento 19, da Vereadora Tainara, pede cópia:
a) dos contratos firmados com todos os advogados contratados pelo Executivo de janeiro a maio de 2025,
b) espelhos de ponto, controle de frequência ou relatórios de atividades dos respectivos profissionais.
TRAMITAÇÃO ANTERIOR
I) PL 25, do Executivo, muda a Lei que determinou que o CEO seja o local da educação integral, para incluir, na função do espaço, áreas e práticas de lazer e de esporte para a comunidade.
II) PL 28, do Executivo, dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
Anexos: https://encurtador.com.br/BKz8x
III) PLC 04, do Executivo, revoga a Lei Complementar 58 para diminuir o prazo da limpeza dos lotes de 30 para 15 dias, e aumenta o valor da multa de R$ 700 para 2,5 unidades fiscais, o que equivale a R$ 1.582.
IV) PLC 05, do Executivo, institui no Saae os adicionais de penosidade (25%) e sobreaviso (R$ 100 por dia).
V) PLC 06, do Executivo, altera o Código de Posturas para estabelecer:
a) valor de multa de uma unidade fiscal (R$ 632) para os donos de animais soltos nas ruas,
b) recolhimento dos animais em local a ser escolhido pelo Executivo, e não mais no depósito municipal,
c) permissão para encaminhamento para adoção.
