Atividade Legislativa Maio 2021

PROJETOS DE LEI 

  

a)PL 24, de autoria do Vereador Sérgio, inclui no calendário oficial de eventos da cidade, a Marcha de Jesus que será celebrada no último sábado de junho. 


 

24: https://bit.ly/339PZqS 

  

b) PL 25, de autoria do Executivo, autoriza a adesão à Associação Circuito Turístico Campo das Vertentes. 

25: https://bit.ly/33wxptj 

 

c) PL 26, de autoria da Vereadora Débora, denomina Travessa Guilherme Nunes a área comum localizada no Condomínio Oliveira Maia. 

  

26: https://bit.ly/3eyeHry 

d) PL 27, de autoria do Vereador Sebastião, define como atividade essencial as celebrações religiosas. 

 

27: https://bit.ly/2RWpKlA 

  

e) PL 28, de autoria do Executivo, autoriza repasse de até R$ 13.2 mil para a Associação Musical. 

 

28: https://bit.ly/3bxZxR7 

 

f) PL 29, de autoria do Executivo, autoriza repasse de até R$ 6 mil para o Cordeiro de Deus.  

 

29: https://bit.ly/2S4RT9W 

 

g) PL 30, de autoria do Executivo, autoriza repasse de até R$ 5.8 mil o Tupy. 

 

30: https://bit.ly/2RYN5Dk 

 

h) PL 31, de autoria do Executivo, autoriza repasse de até R$ 5.8 mil para o Sport.  

 

31: https://bit.ly/3uZlh03 

 

i) PL 32, de autoria do de autoria do Executivo, autoriza repasse de até R$ 5.8 mil para a Creche Divino Espírito Santo. 

 

32: https://bit.ly/3ylNpwn 

 

j) PL 33, de autoria do de autoria do Executivo, autoriza repasse de até R$ 27.1 mil para a Casa do Menor.  

 

33: https://bit.ly/3hsHIXE 

 

 k)  PL 34, de autoria do Executivo, dispõe sobe a Lei Orçamentária (LDO) 

 

34: https://bit.ly/3on5qWN 


 

l) PL 35, de autoria do Vereador Sebastião, autoriza o Executivo a contratar seguro de vida pessoal e familiar, de no mínimo 30 salários, para indenizar os profissionais de Saúde que ficaram incapacitados para o trabalho ou que faleceram  de Covid.


 

35: https://bit.ly/3fdCmhi

 

m) PL 36, de autoria do Executivo, autoriza a parceria com a Copasa para atender os empreendimentos Sítios de Recreio Mirassol, Chácara Bela Vista, Residencial Gafanhoto e Estrela do Oeste Clube.

36: https://bit.ly/3bPfl2c


 

n) PL 37, de autoria do Executivo, autoriza o convênio com a Lótus Desenvolvimento Imobiliário para asfaltar 3,7 km da estrada que vai de Ribeiros ao entrocamento de Olarias e o Condomínio “Mirrage Club”. Nesse contrato, a empresa vai asfaltar o trecho, e o Executivo vai conceder uma contrapartida que poderá ser em benefício fiscal até 50% do valor do asfaltamento de até 3,2 km. O valor total da obra está orçado em R$ 804 mil.


 

37: https://bit.ly/3vjb6Um


 

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

a) PR 02, de autoria da Comissão de Finanças, aprova, com ressalvas, as contas de 2018 do Executivo.


 

02: https://bit.ly/3omNkUP


 

EMENDAS 

  

a)Emenda Modificativa 02 ao PL 19, de autoria do Vereador Sebastião, muda o índice de IPCA para INPC. 

Mod. 02: https://bit.ly/33krxDj 

 
  

b) Subemenda a Emenda Modificativa 01 ao PL 19, de autoria da Vereadora Débora, proíbe o pagamento do auxílio-alimentação por meio digital. 

  

Sub: https://bit.ly/3vQXYFY 

 
  

c)  Emenda Aditiva 01 ao PL 19, de autoria do Vereador Sebastião, determina que o auxílio-alimentação seja reajustado em 5,45%, mesmo valor da revisão geral anual de 2021, retroagindo a janeiro. Além disso, a emenda revoga a lei do auxílio-alimentação, a partir de janeiro de 2022. 

  

Ad. 01 https://bit.ly/3f0XHco 

  

d) Emenda Modificativa 01 ao PL 12, de autoria do Vereador Anthony, determina que o padrão do cartaz que informa a lotação do estabelecimento será decidido pela Vigilância. 

  

Mod 01: https://bit.ly/2SMyTxy 

  

e) Emenda Modificativa 01 ao PL 15, de autoria do Vereador Sebastião, determina que o fornecimento de uniforme escolar e tênis seja incluído na LOA e PPA. 

 

Mod. 01: https://bit.ly/3fgN7OF 


 

f) Emenda Modificativa 01 ao PL 37, de autoria do Vereador Anthony, substitui o asfalto por piso permeável na obra de asfaltamento do Ribeiros até o Mirrage Club.

Mod 01: https://bit.ly/34kXQmo

  

g) Emenda Aditiva 01 ao PL 37, de autoria do Vereador Ricardo, determina que o Executivo realize a apuração do preço médio do valor orçado da obra para determinar o valor da contrapartida.

 

Ad. 01 https://bit.ly/3p5P9FV

 

h) Emenda Aditiva 02 ao PL 37, de autoria do Vereador Anthony, determina a intalação de ciclofaixa ou ciclovia na estrada.

 

Ad. 02: https://bit.ly/3i4w45D

 

REQUERIMENTOS 

  

a) Requerimento 27, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para mudar o Plano Diretor para permitir a autorização de funcionamento estabelecimento comercial ou industrial no local em que já existia outra empresa aberta anteriormente, desde que seja do mesmo ramo da anterior, não sendo vedada a abertura de novo CNPJ. 

  

 27: https://bit.ly/3xOI3d1 


 

b)Requerimento 28, de autoria do Vereador Anjo, pede ao Executivo para firmar uma parceria com a Copasa para atender os bairros Sítios de Recreio Mirassol, Chácara Bela Vista, Residencial Gafanhoto e Estrela do Oeste Clube 

28: https://bit.ly/33hJgeJ 


 

c)Requerimento 29, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para não aderir ao Programa de Mãos Dadas que prevê a municipalização dos anos iniciais das escolas estaduais. 

 

29: https://bit.ly/3eEwcX6 

  

d) Requerimento 30, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para estender a iluminação pública na avenida N. S. Aparecida, do nº 250 ao 470, no bairro N. S. Aparecida, em Salgados. 

30: https://bit.ly/3w4fqGK 

  

e) Requerimento 31, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para considerar a Educação como “atividade essencial” para que os professores possam ser vacinados com mais rapidez. 

31: https://bit.ly/33CZ38f 


 

f) Requerimento 32, de autoria do Vereador Sebastião, autoriza o Executivo a conceder folga para os servidores no dia do aniversário.

32: https://bit.ly/345ilU0


 


 

g) Requerimento 33, de autoria da Vereadora Débora, pede ao Executivo par responder os Ofícios 41 e 42 enviados pela parlamentar.


 

Ofício 41 perguntou ao setor de RH da Prefeitura qual é o número de cargos efetivos criados por lei, e o número de vagas de cada cargo.


 

Já o Ofício 42 perguntou ao Prefeito sobre o funcionamento do Fundo Municipal do Idoso, e a regularização perante a Receita Federal. A Vereadora aproveitou para informar nesse ofício que alguns cidadãos alegam que querem fazer doação do Imposto de Renda para a Vila Vicentina, mas não estão conseguindo.  


 

33: https://bit.ly/3bVFJY4


 

h) Requerimento 34, de autoria da Vereadora Débora, pergunta ao Executivo: a) como estão sendo realizadas as notificações aos proprietários de lotes sujos?, b) quantas notificações foram emitidas em 2020 e 2021?

34: https://bit.ly/3bX8TpX

  

TRAMITAÇÃO ANTERIOR 

  

PROJETOS DE LEI 

  

a) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/21, de autoria dos Vereadores Anthony, Débora, Rafael, Ricardo e Sérgio: quer criar a emenda individual no valor de 1,2% da receita corrente líquida. Essa proposta vai permitir que cada vereador indique a destinação de R$ 69 mil no orçamento anual, sendo que metade desse valor seria aplicado na Saúde. O Executivo, por sua vez, é obrigado a cumprir as indicações dos vereadores. 

  

Proposta de Emenda L.O. 01: https://bit.ly/32sy12z 

 

b)PL 20, de autoria do Executivo, cria gratificação de 20% temporária para os servidores da saúde que atuam na linha de frente no combate à Covid. 

20: https://bit.ly/3spocNA 

  

c) PL 21, de autoria do Executivo, cria o Programa de Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas que pretende realizar as seguintes ações: I- cercamento de nascentes; II- terraceamento; III- revitalização de estradas rurais; IV- construção de cacimbas; V- reflorestamento. 

21:https://bit.ly/3tjDdBL 

 

dProjeto de Lei Complementar 01, de autoria do Executivo, altera o Plano Diretor, para determinar que, nos desmembramentos, o proprietário continua isento de ceder áreas destinadas à implantação de equipamentos urbanos e comunitários, mas não é mais obrigado a reservar as porcentagens mínimas de área verde de lazer. 

  

01: https://bit.ly/3vmPJkE 

 
  
e)PLC 02, de autoria do Executivo, determina que Prefeitura, Câmara e Saae deverão repassar um valor fixo e predeterminado a cada mês para a PrevCarmo, ao invés de promoverem mensalmente a apuração do montante a ser repassado com base no valor efetivo da folha de pagamento daquele mês. 

O PLC 02 indica o valor anual crescente dos aportes até 2055. 

 
  

02: https://bit.ly/3sRvhXd 

  

 

 

 

 


 



 

 



 

 




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