Atividade Legislativa Maio 2021

 

PROJETOS DE LEI

 

a)PL 24, de autoria do Vereador Sérgio, inclui no calendário oficial de eventos da cidade, a Marcha de Jesus que será celebrada no último sábado de junho.


 

24: https://bit.ly/339PZqS

 

b) PL 25, de autoria do Executivo, autoriza a adesão à Associação Circuito Turístico Campo das Vertentes.

25: https://bit.ly/33wxptj


 

c) PL 26, de autoria da Vereadora Débora, denomina Travessa Guilherme Nunes a área comum localizada no Condomínio Oliveira Maia.

 

26: https://bit.ly/3eyeHry

 

d) PL 27, de autoria da Vereador Sebastião, autoriza o Executivo a contratar seguro de vida pessoal e familiar que concede indenização de no mínimo 30 salários mínimos     aos profissionais de Saúde que ficaram incapacitados para o trabalho ou que faleceram por causa do Covid.

27: https://bit.ly/3ffE80o

 


 

 

EMENDAS

 

a)Emenda Modificativa 02 ao PL 19de autoria do Vereador Sebastião, muda o índice de IPCA para INPC.

Mod. 02: https://bit.ly/33krxDj


 

b) Subemenda a Emenda Modificativa 01 ao PL 19, de autoria da Vereadora Débora, proíbe o pagamento do auxílio-alimentação por meio digital.

 

Sub: https://bit.ly/3vQXYFY


 

c)  Emenda Aditiva 01 ao PL 19, de autoria do Vereador Sebastião, determina que o auxílio-alimentação seja reajustado em 5,45%, mesmo valor da revisão geral anual de 2021, retroagindo a janeiro. Além disso, a emenda revoga a lei do auxílio-alimentação, a partir de janeiro de 2022.

 

Ad. 01 https://bit.ly/3f0XHco

 

d) Emenda Modificativa 01 ao PL 12/21, de autoria do Vereador Anthony, determina que o padrão do cartaz que informa a lotação do estabelecimento será decidido pela Vigilância.

 

Mod 01: https://bit.ly/2SMyTxy

 

 

e) Emenda Modificativa 01 ao PL 15/21, de autoria do Vereador Sebastião, determina que o fornecimento de uniforme escolar e tênis seja incluído na LOA e PPA.


 

Mod. 01: https://bit.ly/3fgN7OF

 

REQUERIMENTOS

 

a) Requerimento 27, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para mudar o Plano Diretor para permitir a autorização de funcionamento estabelecimento comercial ou industrial no local em que já existia outra empresa aberta anteriormente, desde que seja do mesmo ramo da anterior, não sendo vedada a abertura de novo CNPJ.

 

 27: https://bit.ly/3xOI3d1


 

b)Requerimento 28de autoria do Vereador Anjo, pede ao Executivo para firmar uma parceria com a Copasa para atender os bairros Sítios de Recreio Mirassol, Chácara Bela Vista, Residencial Gafanhoto e Estrela do Oeste Clube

28: https://bit.ly/33hJgeJ

 

c)Requerimento 29, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para não aderir ao Programa de Mãos Dadas que prevê a municipalização dos anos iniciais das escolas estaduais.


 

29: https://bit.ly/3eEwcX6

 

d) Requerimento 30, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para estender a iluminação pública na avenida N. S. Aparecida, do nº 250 ao 470, no bairro N. S. Aparecida, em Salgados.

30: https://bit.ly/3w4fqGK

 

e) Requerimento 31, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para considerar a Educação como “atividade essencial” para que os professores possam ser vacinados com mais rapidez.

31: https://bit.ly/33CZ38f

 

TRAMITAÇÃO ANTERIOR

 

PROJETOS DE LEI

 

a) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/21, de autoria dos Vereadores Anthony, Débora, Rafael, Ricardo e Sérgio: quer criar a emenda individual no valor de 1,2% da receita corrente líquida. Essa proposta vai permitir que cada vereador indique a destinação de R$ 69 mil no orçamento anual, sendo que metade desse valor seria aplicado na Saúde. O Executivo, por sua vez, é obrigado a cumprir as indicações dos vereadores.

 

 

Proposta de Emenda L.O. 01: https://bit.ly/32sy12z

 

b) PL 10, de autoria dos Vereadores Débora e Ricardo, proíbe a Prefeitura de contratar parentes até o 3º grau do Prefeito, Vice e Vereadores.

10: http://bit.ly/2OxDlyq


 

c) PL 12, de autoria do Vereador Anthony, determina que os estabelecimentos comerciais informem, na entrada, a lotação do espaço, durante a pandemia.

 

 12: http://bit.ly/3vuLxA0


 

d) PL 15, de autoria do Executivo, autoriza a distribuição de material escolar e uniforme.

 

15: https://bit.ly/3u2nC9v


 

e) PL 18, de autoria do Executivo, altera para Avenida Progresso, o nome da rua E, no Distrito Comercial.

 

18: http://bit.ly/3s91FnX


 

f) PL 19, de autoria do Executivo, cria o auxílio- alimentação no valor de R$ 12,50 por dia trabalhado.

 

19: https://bit.ly/2PWw7ES


 

g) PL 20, de autoria do Executivo, cria gratificação de 20% temporária para os servidores da saúde que atuam na linha de frente no combate à Covid.

20: https://bit.ly/3spocNA

 

h) PL 21, de autoria do Executivo, cria o Programa de Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas que pretende realizar as seguintes ações: I- cercamento de nascentes; II- terraceamento; III- revitalização de estradas rurais; IV- construção de cacimbas; V- reflorestamento.

21:https://bit.ly/3tjDdBL

  

i) PL 23, de autoria do Vereador Anthony, determina que o Executivo aumente as informações que são divulgadas no boletim epidemiológico e no vacinômetro.

 

23: https://bit.ly/3gFuPZH


 

j) Projeto de Lei Complementar 01, de autoria do Executivo, altera o Plano Diretor, para determinar que, nos desmembramentos, o proprietário continua isento de ceder áreas destinadas à implantação de equipamentos urbanos e comunitários, mas não é mais obrigado a reservar as porcentagens mínimas de área verde de lazer.

 

01: https://bit.ly/3vmPJkE


 

k)PLC 02, de autoria do Executivo, determina que Prefeitura, Câmara e Saae deverão repassar um valor fixo e predeterminado a cada mês para a PrevCarmo, ao invés de promoverem mensalmente a apuração do montante a ser repassado com base no valor efetivo da folha de pagamento daquele mês.

O PLC 02 indica o valor anual crescente dos aportes até 2055.


 

02: https://bit.ly/3sRvhXd

 

EMENDA

 

a) Emenda Modificativa 01 ao PL 19, de autoria do Vereador Ricardo, determina que o pagamento do auxílio -alimentação seja feito em dinheiro.

 

Mod. 01 https://bit.ly/3aRnItM


 



 

 



 

 




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