PROJETOS DE LEI
a)PL 24, de autoria do Vereador Sérgio, inclui no calendário oficial de eventos da cidade, a Marcha de Jesus que será celebrada no último sábado de junho.
b) PL 25, de autoria do Executivo, autoriza a adesão à Associação Circuito Turístico Campo das Vertentes.
c) PL 26, de autoria da Vereadora Débora, denomina Travessa Guilherme Nunes a área comum localizada no Condomínio Oliveira Maia.
d) PL 27, de autoria do Vereador Sebastião, define como atividade essencial as celebrações religiosas.
e) PL 28, de autoria do Executivo, autoriza repasse de até R$ 13.2 mil para a Associação Musical.
f) PL 29, de autoria do Executivo, autoriza repasse de até R$ 6 mil para o Cordeiro de Deus.
g) PL 30, de autoria do Executivo, autoriza repasse de até R$ 5.8 mil o Tupy.
h) PL 31, de autoria do Executivo, autoriza repasse de até R$ 5.8 mil para o Sport.
i) PL 32, de autoria do de autoria do Executivo, autoriza repasse de até R$ 5.8 mil para a Creche Divino Espírito Santo.
j) PL 33, de autoria do de autoria do Executivo, autoriza repasse de até R$ 27.1 mil para a Casa do Menor.
k) PL 34, de autoria do Executivo, dispõe sobe a Lei Orçamentária (LDO)
l) PL 35, de autoria do Vereador Sebastião, autoriza o Executivo a contratar seguro de vida pessoal e familiar, de no mínimo 30 salários, para indenizar os profissionais de Saúde que ficaram incapacitados para o trabalho ou que faleceram de Covid.
m) PL 36, de autoria do Executivo, autoriza a parceria com a Copasa para atender os empreendimentos Sítios de Recreio Mirassol, Chácara Bela Vista, Residencial Gafanhoto e Estrela do Oeste Clube.
n) PL 37, de autoria do Executivo, autoriza o convênio com a Lótus Desenvolvimento Imobiliário para asfaltar 3,7 km da estrada que vai de Ribeiros ao entrocamento de Olarias e o Condomínio “Mirrage Club”. Nesse contrato, a empresa vai asfaltar o trecho, e o Executivo vai conceder uma contrapartida que poderá ser em benefício fiscal até 50% do valor do asfaltamento de até 3,2 km. O valor total da obra está orçado em R$ 804 mil.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
a) PR 02, de autoria da Comissão de Finanças, aprova, com ressalvas, as contas de 2018 do Executivo.
EMENDAS
a)Emenda Modificativa 02 ao PL 19, de autoria do Vereador Sebastião, muda o índice de IPCA para INPC.
Mod. 02: https://bit.ly/33krxDj
b) Subemenda a Emenda Modificativa 01 ao PL 19, de autoria da Vereadora Débora, proíbe o pagamento do auxílio-alimentação por meio digital.
c) Emenda Aditiva 01 ao PL 19, de autoria do Vereador Sebastião, determina que o auxílio-alimentação seja reajustado em 5,45%, mesmo valor da revisão geral anual de 2021, retroagindo a janeiro. Além disso, a emenda revoga a lei do auxílio-alimentação, a partir de janeiro de 2022.
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d) Emenda Modificativa 01 ao PL 12, de autoria do Vereador Anthony, determina que o padrão do cartaz que informa a lotação do estabelecimento será decidido pela Vigilância.
Mod 01: https://bit.ly/2SMyTxy
e) Emenda Modificativa 01 ao PL 15, de autoria do Vereador Sebastião, determina que o fornecimento de uniforme escolar e tênis seja incluído na LOA e PPA.
Mod. 01: https://bit.ly/3fgN7OF
f) Emenda Modificativa 01 ao PL 37, de autoria do Vereador Anthony, substitui o asfalto por piso permeável na obra de asfaltamento do Ribeiros até o Mirrage Club.
Mod 01: https://bit.ly/34kXQmo
g) Emenda Aditiva 01 ao PL 37, de autoria do Vereador Ricardo, determina que o Executivo realize a apuração do preço médio do valor orçado da obra para determinar o valor da contrapartida.
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h) Emenda Aditiva 02 ao PL 37, de autoria do Vereador Anthony, determina a intalação de ciclofaixa ou ciclovia na estrada.
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REQUERIMENTOS
a) Requerimento 27, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para mudar o Plano Diretor para permitir a autorização de funcionamento estabelecimento comercial ou industrial no local em que já existia outra empresa aberta anteriormente, desde que seja do mesmo ramo da anterior, não sendo vedada a abertura de novo CNPJ.
b)Requerimento 28, de autoria do Vereador Anjo, pede ao Executivo para firmar uma parceria com a Copasa para atender os bairros Sítios de Recreio Mirassol, Chácara Bela Vista, Residencial Gafanhoto e Estrela do Oeste Clube
c)Requerimento 29, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para não aderir ao Programa de Mãos Dadas que prevê a municipalização dos anos iniciais das escolas estaduais.
d) Requerimento 30, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para estender a iluminação pública na avenida N. S. Aparecida, do nº 250 ao 470, no bairro N. S. Aparecida, em Salgados.
e) Requerimento 31, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para considerar a Educação como “atividade essencial” para que os professores possam ser vacinados com mais rapidez.
f) Requerimento 32, de autoria do Vereador Sebastião, autoriza o Executivo a conceder folga para os servidores no dia do aniversário.
g) Requerimento 33, de autoria da Vereadora Débora, pede ao Executivo par responder os Ofícios 41 e 42 enviados pela parlamentar.
O Ofício 41 perguntou ao setor de RH da Prefeitura qual é o número de cargos efetivos criados por lei, e o número de vagas de cada cargo.
Já o Ofício 42 perguntou ao Prefeito sobre o funcionamento do Fundo Municipal do Idoso, e a regularização perante a Receita Federal. A Vereadora aproveitou para informar nesse ofício que alguns cidadãos alegam que querem fazer doação do Imposto de Renda para a Vila Vicentina, mas não estão conseguindo.
h) Requerimento 34, de autoria da Vereadora Débora, pergunta ao Executivo: a) como estão sendo realizadas as notificações aos proprietários de lotes sujos?, b) quantas notificações foram emitidas em 2020 e 2021?
TRAMITAÇÃO ANTERIOR
PROJETOS DE LEI
a) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/21, de autoria dos Vereadores Anthony, Débora, Rafael, Ricardo e Sérgio: quer criar a emenda individual no valor de 1,2% da receita corrente líquida. Essa proposta vai permitir que cada vereador indique a destinação de R$ 69 mil no orçamento anual, sendo que metade desse valor seria aplicado na Saúde. O Executivo, por sua vez, é obrigado a cumprir as indicações dos vereadores.
Proposta de Emenda L.O. 01: https://bit.ly/32sy12z
b)PL 20, de autoria do Executivo, cria gratificação de 20% temporária para os servidores da saúde que atuam na linha de frente no combate à Covid.
c) PL 21, de autoria do Executivo, cria o Programa de Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas que pretende realizar as seguintes ações: I- cercamento de nascentes; II- terraceamento; III- revitalização de estradas rurais; IV- construção de cacimbas; V- reflorestamento.
d) Projeto de Lei Complementar 01, de autoria do Executivo, altera o Plano Diretor, para determinar que, nos desmembramentos, o proprietário continua isento de ceder áreas destinadas à implantação de equipamentos urbanos e comunitários, mas não é mais obrigado a reservar as porcentagens mínimas de área verde de lazer.
e)PLC 02, de autoria do Executivo, determina que Prefeitura, Câmara e Saae deverão repassar um valor fixo e predeterminado a cada mês para a PrevCarmo, ao invés de promoverem mensalmente a apuração do montante a ser repassado com base no valor efetivo da folha de pagamento daquele mês.
O PLC 02 indica o valor anual crescente dos aportes até 2055.
