PROJETOS
I) PL 14, da Vereadora Tainara, determina a publicação da lista de espera por consultas, cirurgias e afins, no site da Prefeitura. Ao projeto foi incorporada uma emenda que revoga a Lei 2.819/21 que trata sobre o mesmo assunto.
II) PLC 01, do Executivo, adia para janeiro de 2026, a implementação da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.
REQUERIMENTOS
I) Requerimento 03, do Vereador Sérgio, sugere ao Executivo a elaboração de um PL sobre a instalação de um abrigo noturno em Cajuru. Para facilitar a tramitação, o Anteprojeto de Lei 02 foi encaminhado.
Anteprojeto 02: https://bit.ly/41JzUaz
MOÇÕES
I) Moção 02, do Vereador Sérgio, congratula Fernando Cavalcanti e Denio Dias, responsáveis pelo podcast “Usados Por Cristo”, produzido em Divinópolis.
TRAMITAÇÃO ANTERIOR
I) PL 01, do Executivo, diminui de 0,4, para 0,3, o valor da constante utilizada no cálculo da Outorga Onerosa do Direito de Construir.
II) PL 12, do Vereador João Cacá, inclui a exigência de ser eleitor em Cajuru, nos requisitos para participar do Minha Casa, Minha Vida.
III) PL 13, do Executivo, autoriza a transferência, via Fundeb, de R$ 377 mil para o Lar dos Pequeninos, e R$ 479 mil para a Creche Divino Espírito Santo.
