PROJETOS
I) PL 14, da Vereadora Tainara, determina a publicação da lista de espera por consultas, cirurgias e afins, no site da Prefeitura. Ao projeto foi incorporada uma emenda que revoga a Lei 2.819/21 que trata sobre o mesmo assunto.
II) PLC 01, do Executivo, adia para janeiro de 2026, a implementação da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.
III) PL 61/24, do Executivo, denomina Alameda dos Ipês, a continuação dessa via em direção à Barraginha.
VI) PL 16, do Executivo, dispõe sobre o Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes em Família Acolhedora.
V) Veto total ao PL 14, da Vereadora Tainara, que determina a publicação da lista de espera por consultas, cirurgias e afins, no site da Prefeitura. O Executivo alega a desobediência à separação dos Poderes, além do uso do cartão do SUS como identificação do usuário, entre outros motivos.
REQUERIMENTOS
I) Requerimento 04, da Vereadora Débora e do Vereador Marcelo Eletricista, pergunta sobre a arrecadação e o gasto do Saae entre outubro de 2024 até o presente momento.
MOÇÕES
I) Moção 02, do Vereador Sérgio, congratula Fernando Cavalcanti e Denio Dias, responsáveis pelo podcast “Usados Por Cristo”, produzido em Divinópolis.
TRAMITAÇÃO ANTERIOR
I) PL 01, do Executivo, diminui de 0,4, para 0,3, o valor da constante utilizada no cálculo da Outorga Onerosa do Direito de Construir.
II) PL 12, do Vereador João Cacá, inclui a exigência de ser eleitor em Cajuru, nos requisitos para participar do Minha Casa, Minha Vida.
III) PL 13, do Executivo, autoriza a transferência, via Fundeb, de R$ 377 mil para o Lar dos Pequeninos, e R$ 479 mil para a Creche Divino Espírito Santo.
