PROJETOS de LEI e de RESOLUÇÃO
a) PL 66, de autoria do Executivo, autoriza o repasse de R$ 16 mil para o Instituto Helena Antipoff que atende cajuruenses com deficiência intelectual.
b) PR 05, de autoria da Mesa Diretora, aumenta o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara de R$ 231 para R$ 273, a partir de 01/01/22.
c) PLC 08, de autoria da Mesa Diretora, reestrutura o Plano de Cargos da Câmara.
d) Projeto Substitutivo 01 ao PL 58, de autoria do Executivo, dispõe sobre a LOA que estima a receita e fixa a despesa municipal de 2022 em R$ 96.7 milhões
e) PL 67, de autoria do Executivo, permite que empréstimo consignado seja descontado na folha de pagamento dos servidores.
f) PL 68, de autoria do Executivo, permite que os Parques Empresariais Misto instalados em Zonas de Expansão ou Rural sejam transformados em área urbana mediante a aprovação do projeto pela Prefeitura desde que tenham vias de acesso adequadas.
g) PL 69, de autoria do Executivo, autoriza a realizar a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 4.5 milhões.
h) PL 70 de autoria do Executivo, autoriza os seguintes repasses para as escolas: S. A. da Serra, S. Terezinha e S. J. Tadeu: R$ 5 mil; Professor Oswaldo, S. José e Sementes do Saber: R$ 20 mil; Princesa Isabel, N. S. do Carmo, e Brincar e Aprender: R$ 35 mil.
i) PLC 09, de autoria do Executivo, altera o Plano Diretor.
EMENDAS
a) Emenda Modificativa 01 ao PLC 04, de autoria do Vereador Anthony, aumenta em 25% o valor das multas do Código Ambiental que prevê multas leve, grave e gravíssimas que vão de R$ 160 até R$ 143 mil.
Mod.01: https://bit.ly/3oGt7tN
INDICAÇÕES
a) Indicações 39 e 40/21, de autoria do Vereador Sebastião, pedem, respectivamente, ao Prefeito que providencie as podas dos pingos de ouro e da grama, e a iluminação e a decoração natalina nas praças São José, Maria Claudina e Cônego Altamiro de Faria, em Salgados. O parlamentar também pede que a decoração seja feita na praça N. S. Aparecida em Catumba.
b) Indicação 41, de autoria do Vereador Anjo, pede ao Prefeito para providenciar o cascalhamento das estradas rurais de salgados.
MOÇÃO
a) Moção 05, de autoria do Vereador Ricardo, confere honra a José Carlos de Azevedo, Governador do Rotary, distrito 4560.
TRAMITAÇÃO ANTERIOR
a) PL 64, de autoria dos Vereadores Anthony e Bruno, direciona para o Fundo Municipal de Esporte e Lazer os recursos arrecadados com o aluguel das quadras, do poliesportivo, do auditório do CMEI e do parque de exposições.
b) PLC 07, de autoria do Executivo, faz as seguintes alterações: a) o cargo de Técnico em Meio Ambiente exigirá o registro profissional no Conselho Regional dos Técnicos Industriais, e não mais no Crea; b) a escolaridade exigida para o cargo de Auxiliar de Enfermagem será curso profissionalizante de Auxiliar de Enfermagem, (antes, a exigência era curso de enfermagem).
c) PL 65, de autoria dos Vereadores Bruno e Rafael, institui o Dia Municipal dos Profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente contra a Covid que será comemorado em 07/04, Dia Mundial da Saúde.
