PROJETOS
I) PR 07, da Mesa Diretora, anula R$ 550 mil no orçamento da Câmara.
II) PL 53, do Executivo, atualiza a implantação e o compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações, e cria Taxa de Fiscalização (Talfit) cujos recursos serão direcionados para o Fundo do Meio Ambiente.
III) PL 54, do Executivo, autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação para o SAAE no valor de R$265 mil.
IV) PL 55, do Executivo, promove as seguintes alterações nos nomes de 3 cargos e na jornada de um dos cargos:
a) “fiscal de rendas” para “fiscal de rendas/tributos”,
b) “técnico em veterinária” para “auxiliar de veterinária”,
c) “auxiliar de enfermagem” para “técnico de enfermagem”.
d) mudança da carga horária dos técnicos de enfermagem do P.A. que trabalham 40 h para 12x 36h, até o fim da validade do Concurso 01/21
V) PL 56, do Executivo, reformula o Conselho Municipal de Cultura.
VI) PL 57, do Vereador Rafael, determina a instalação de câmeras de vigilância nas escolas públicas municipais.
EMENDAS
I) Emenda Aditiva 01 ao PL 45, do Vereador Ricardo, determina que os compradores das áreas institucionais localizadas nos condomínios fechados deverão respeitar a convenção dos condomínios.
REQUERIMENTOS
I) Requerimento 68, da Vereadora Débora, pergunta sobre o andamento da marcação das cirurgias de varizes.
II) Requerimento 69, do Vereador Rafael, pede ao Executivo para cobrar da Cemig a extensão de rede elétrica e iluminação pública na Rua Oito, no Retiro do Lago.
III) Requerimento 70, da Vereadora Débora, pede a cópia do contrato do aluguel do galpão da Amovecc feito pela Cofer.
IV) Requerimento 71, do Vereador Rafael, pede ao Executivo para elaborar um PL que isente o IPTU de imóveis de idosos.
V) Requerimento 72, da Vereadora Débora, pergunta quando será feita a nomeação para os cargos de professor que estão vagos.
VI) Requerimento 73, da Vereadora Débora, pede para que a quadra da escola de Angicos possa ser usada a noite pela comunidade.
VII)Requerimento 74, da Vereadora Débora, pede medidas de seguranças na Rua 13 de Maio, entre o PSF e o CMEI.
INDICAÇÕES
I) Indicação 107, do Vereador Sérgio, pede a instalação de postes de iluminação na rua José Demétrio, entre o número 2.720 e a Construnog, no Cidade Nova.
II) Indicação 108, do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para alterar o horário do expediente nos dias de jogo do Brasil na 1a fase da Copa.
III) Indicação 109, do Vereador Anjo, pede a instalação de cobertura na área externa do PSF Cidade Nova, próximo à entrada.
IV) Indicação 110, do Vereador Sérgio, pede a construção de uma praça e a instalação de academia ao ar livre e brinquedos em frente à UBS do Centro.
V) Indicação 111, do Vereador Sérgio, pede a realização da drenagem pluvial no final da Rua Treze de Maio, próximo a rotatória da entrada do Vitória.
VI) Indicação 112, do Vereador Sebastião, pede a limpeza da Prainha.
VII) Indicação 113, do Vereador Sebastião, pede a instalação de lixeiras em todo o município.
TRAMITAÇÃO ANTERIOR
I) PL 45, do Executivo, autoriza, mediante licitação, a venda de 25 áreas institucionais e 4 lotes.
II) PL 46, do Executivo, dispões sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa em R$ 109 milhões para 2023.
III) PL 47, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 48 mil.
IV) PL 48, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 10 mil.
V) PL 49, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 1.3 milhões.
VI) PL 50, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 675 mil.
VII) PL 51, do Vereador Rafael, proíbe, por 20 anos, condenados por maus-tratos aos animais de adotar e retomar guarda de animais.
VIII) PL 52, do Executivo dispõe sobre o remanejamento orçamentário de R$ 550 mil entre Câmara e Prefeitura.
