PROJETOS DE LEI
I) PL 44, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional, suplementar, por superávit financeiro no valor de R$ 282 mil.
II) PL 45, do Executivo, autoriza, mediante licitação, a venda de a) 25 áreas institucionais em alguns condomínios fechados e bairros; b) 3 lotes no Vitória e 1, no Prolongamento do Jardim Alvorada.
III) PL 46, do Executivo, dispões sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa em R$ 109 milhões para 2023.
IV) PL 47, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 48 mil.
V) PL 48, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 10 mil.
VI) PL 49, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 1.3 milhões.
VII) PL 50, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 675 mil.
VIII) PL 51, do Vereador Rafael, proíbe, por 20 anos, condenados por maus-tratos aos animais de adotar e retomar guarda de animais.
IX) PL 52, do Executivo dispõe sobre o remanejamento orçamentário de R$ 550 mil entre Câmara e Prefeitura.
REQUERIMENTOS
I) Requerimento 65, do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para pagar os adicionais aos ACS.
II) Requerimento 66, da Câmara, pede urbanização de trecho da rua BA.
III) Requerimento 67, da Câmara, pede para atender as reivindicações da Enfermagem.
INDICAÇÕES
I) Indicação 97, da Câmara, pede ao Executivo para realizar algumas mudanças no trânsito na rua Sebastião Faleiro (rua do antigo clube).
II) Indicação 98, do Vereador Sérgio, pede ao Executivo para instalar postes de energia na rua Antônio Custódio, entre as ruas Vereador José Mourão e Lázaro Pires no Vale Verde 2 .
III) Indicação 99, do Vereador Ricardo, pede ao Executivo para instalar uma placa de PARE na esquina da Rua Emidio Faleiro e Antônio Tibi, no Bonfim.
IV) Indicação 100, do Vereador Sérgio, pede ao Executivo para resolver o problema do empoçamento de água na r. J. Demétrio, 1.723.
V) Indicação 101, do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para cobrar do DER a instalação de ponto de ônibus no km 113 na MG 050.
VI) A Indicação 102, do Vereador Sérgio, pede ao Executivo para: asfaltar, pintar a faixa de pedestre e instalar placa de identificação na rua MT, entre BA e José Fubá.
VII) Indicação 103, do Vereador Rafael, pede ao Executivo para garantir a acessibilidade nos passeios das escolas e igrejas.
VIII) Indicação 104, do Vereador Rafael, pede ao Executivo para cascalhar as estradas da região do Jacarandá.
IX) Indicação 105, do Vereador Rafael, pede ao Executivo para mudar o estacionamento para 45o ao redor da Praça do Cruzeiro.
X) Indicação 106, do Vereador Sérgio, pede ao Executivo para instalar postes de iluminação nas ruas Seis e Oito, no Retiro do Lago.
TRAMITAÇÃO ANTERIOR
I) PL 40, do Executivo, implementa o Sistema Municipal de Cultura que vai alterar a gestão, estrutura e financiamento do setor cultural.
II) PL 41, do vereador Ricardo e da vereadora Débora, autoriza a pesca esportiva em Cajuru.
III) PL 43, do Vereador Sebastião, cria o Banco de Ideias Legislativas que receberá digitalmente sugestões da sociedade que poderão colaborar com os trabalhos da Câmara.
IV) PL Substitutivo ao PL 42, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 8.1 milhões.
Substitutivo: https://bit.ly/3Cb11P0
