PROJETOS
I) PL 46, do Executivo, dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) que estima a receita e fixa as despesas municipais em R$ 146 milhões.
Anexos https://bit.ly/4hbbooG
II)PL 47, do Executivo, autoriza a criação de creches municipais e denomina a creche de Salgados como Unidade 1.
III) PL 48, do Executivo, autoriza a transferência de R$ 25 mil para a Irmandade N. S. do Rosário
IV) PL 49, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação (R$ 300 mil).
V) PL 50, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por tendência de excesso de arrecadação (R$ 1.6 milhões)
VI) PL 51, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação (R$ 620 mil)
VII) PLC 08, do Executivo, aumenta os valores dos aportes da Prefeitura, Câmara e Saae no plano de amortização do déficit atuarial da PrevCarmo que dura até 2055.
VIII) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01, da Mesa Diretora, determina que a Câmara possa suspender os atos normativos do Executivo que extrapolem o poder regulamentar e os limites da delegação legislativa.
INDICAÇÕES
I) Indicação 61, do Vereador Ricardo, sugere a instalação de redutor de velocidade perto do Poliesportivo.
TRAMITAÇÃO ANTERIOR
I) PL 14, da Vereadora Débora, regulamenta a colocação de placas de obras públicas em Cajuru.
PL 14: https://bit.ly/3K101Ab
II) PLC 03, do Executivo, regulamenta a ocupação da orla e do entorno do lago da Barraginha.
PLC 03: https://encurtador.com.br/abps6
III) Substitutivo ao PLC 06, do Executivo, propõe:
a) criação da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Turismo e Lazer,
b) alteração na estrutura de departamentos e divisões em 05 secretarias,
c) modificação no percentual das funções gratificadas,
d) criação de 10 cargos comissionados.
Substitutivo: https://encurtador.com.br/rga89
IV) PLC 07, do Executivo, altera o Plano Diretor para permitir a realização de urbanização e mais 4 tipos de intervenção em Áreas de Conservação e Uso Sustentável (AEIA II), desde que haja autorização prévia dos Órgãos Ambientais e obediência à legislação.
Mapa do zoneamento: https://encurtador.com.br/oewBE
V) PL 37, do Vereador Bruno, cria a Copa de Vôlei Zelito.
VI) PL 45, do Executivo, ratifica alteração do contrato do Consórcio Intermunicipal do Vale do Itapecerica para permitir a criação de empregos públicos nas áreas de topografia e terraplanagem.
VII) PR 09, da Mesa Diretora, regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados na Câmara.
VIII) PL 72/23, do Vereador Rafael, assegura aos responsáveis o direito de proibir a participação dos filhos e filhas em atividades escolares sobre gênero.
IX) PL 74/23, do Vereador Sebastião, autoriza o Executivo a firmar convênio com farmácias particulares
