PROJETOS DE LEI
a) PL 54, de autoria do Vereador Anthony, institui a Carteira de Identificação da Pessoa Autista.
b) PL 55, de autoria do Vereador Anthony, proíbe o uso de fogos de artifício e similares que fazem barulho, e aplica multa.
c) PL 56, de autoria do Executivo, concede para a APAC, por 30 anos, o direito de uso de um terreno de 6.400m2 na av. Marceneiros, no Distrito Comercial.
EMENDA
Emenda Modificativa 01 ao PL 52, de autoria do Vereador Sebastião que indica o INPC-IBGE como índice que será utilizado.
Mod. 01 https://bit.ly/3kiN2Ot
PROJETO DE DECRETO
Projeto de Decreto Legislativo 01, de autoria do Vereador Sebastião, concede o título de cidadão honorário ao senhor Ramisses Rodrigues.
INDICAÇÃO
a) Indicação 30/21, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para asfaltar a r. São Vicente, entre as ruas Quirino Quadros e Comércio, em Salgados.
b) Indicação 31/21, de autoria do Vereador Anthony, pede ao Executivo para criar um espaço para os motociclistas fazerem manobras para não colocar em risco a vida de pedestres.
c) Indicação 32/21, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para cobrar dos responsáveis pelos loteamentos a construção de passeios.
d) Indicação 33/21, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Prefeito para pagar as férias- prêmio a quem tiver direito.
e) Indicação 34/21, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para se inscrever em um edital federal que contempla ônibus adaptado para idoso.
REQUERIMENTO
a) Requerimento 59, de autoria do Vereador Sebastião, encaminha ao Executivo o Anteprojeto 08 que amplia para 180 dias a duração da licença- maternidade.
ANTEPROJETO
a) Anteprojeto de Lei 08/21, de autoria do Vereador Sebastião, cria o Programa Maternidade Cidadã que amplia de 120 para 180 dias a licença- maternidade.
MOÇÃO
a) Moção 03, de autoria do Vereador Sebastião, congratula o Deputado Estadual Dalmo Ribeiro (PSDB) por ter contribuído com a volta do pagamento das férias- prêmio dos servidores estaduais.
TRAMITAÇÃO ANTERIOR
a) PLC 03, de autoria dos Vereadores Geraldo e Sérgio, obriga a Prefeitura a tentar notificar os donos de lotes sujos três vezes, antes de notificar por meio de edital.
b) PLC 04, de autoria do Executivo, cria o Código Ambiental Municipal.
c) PL 21, de autoria do Executivo, cria o Programa de Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas que pretende realizar as seguintes ações: I- cercamento de nascentes; II- terraceamento; III- revitalização de estradas rurais; IV- construção de cacimbas; V- reflorestamento.
c’) Emenda Modificativa 01 ao PL 21, de autoria da Comissão de Finanças, muda a data de vigor para 01/01/22 para permitir que o Programa de Recuperação de Bacias Hidrográficas seja incluído nas leis orçamentárias.
Mod. 01: https://bit.ly/2WkUEGl
d) PL 48, de autoria do Vereador Anthony, institui o uso do nome social em Cajuru.
e) PL 50, de autoria do Vereador Bruno, cria a Copa de Futsal Zelito.
f) PL 51, de autoria do Executivo, autoriza a permuta de dois terrenos no Solar do Trevo de propriedade do Município, por 4 lotes no mesmo bairro de propriedade da senhora Carolina Correa que pretende construir no local um bufê, pousada e indústria de alimentos congelados. A área fica na região próxima do antigo posto Karrão.
g) PL 53, de autoria dos Vereadores Anthony, Débora e Sebastião, propõe: a) instituir 2021 como o “Ano Municipal de Maria Taveira”,b) nomear Maria Taveira como madrinha do Turismo municipal, c) instituir 24/04 como o dia Maria Taveira.
