PROJETOS DE LEI
a) PL 56 quer regulamentar:
a) os serviços de operação e manutenção dos cemitérios públicos,
municipais,
b) a instalação de cemitérios particulares,
c) funeral social que é destinado às famílias de baixa renda.
O 56 recebeu a Emenda Modificativa 01, de autoria do Vereador Rodrigo, que altera a reserva de sepultamentos sociais de até 10% para no mínimo 10%.
Mod 01:
REQUERIMENTOS
a)Requerimentos 18 e 19/20, de autoria do Verador Rodrigo, pedem, respectivamente, para o Prefeito e o Presidente da Câmara enviarem um ofício para o TRF 4 para pedir a cessão de uso do Sistema de Informação Eletrônica (SEI).
Este vai permitir que a comunicação oficial entre Prefeitura, Câmara, Saae e PrevCarmo, e a comunicação interna de cada órgão seja feita exclusivamente por meio digital.
b) Requerimento 20/20, de autoria dos Vereadores Adriano e Rodrigo, pede ao Presidente da Câmara, Edésio Avelar, que autorize a republicação da edição 17 do Boletim da Câmara que foi retirada do site e redes sociais por decisão do próprio presidente.
c) Requerimento 21/20, de autoria da Comissão de Serviços Públicos, pede para a Prefeitura realizar as obras de infraestrutura no Prolongamento Sport que são de sua responsabilidade, e exigir dos proprietários que façam as obras que forem de incubência privada.
