PROJETOS
I) PL 45, do Executivo, ratifica alteração do contrato do Consórcio Intermunicipal do Vale do Itapecerica para permitir a criação de empregos públicos nas áreas de topografia e terraplanagem.
II) PR 09, da Mesa Diretora, regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados na Câmara.
III) PL 46, do Executivo, dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e determina as despesas municipais de 2025 no valor de R$ 146 milhões.
REQUERIMENTOS
I) Requerimento 27, do Vereador Rafael, pede explicações e documentos sobre o fechamento da passagem de nível que fica perto do PSF Centro.
Req. 27 https://encurtador.com.br/2pjNC
II) Requerimento 30, do Vereador Rafael, pede cópia da Ordem de Compra 2.447/24.
Req.30: https://encurtador.com.br/TDtAE
III) Requerimento 31, da Câmara, cobra a reabertura aos finais de semana do cemitério de Salgados.
Req.31: https://encurtador.com.br/IlKKF
IV) Requerimentos 32 a 35, do Vereadora Débora,
a) pede pela prestação de contas do último leilão de imóveis e móveis realizado pela Prefeitura,
b) pergunta sobre os pedidos por ambulância da UPA que foram recusados,
c) pede detalhes sobre a licitação do asfaltamento da estrada de Angicos,
d) pergunta se a MG1 já foi notificada para fazer a manutenção das placas de energia solar.
INDICAÇÃO
I) Indicação 58, da Câmara, sugere a realização da obra de canalização da água pluvial na esquina das ruas José Demétrio e Sergipe.
II) Indicações 59 e 60, do Vereador Rafael, sugerem ao Executivo:
a) resolver o problema de esgoto a céu aberto em frente a Drogaria Fonseca, na Rua José Demétrio, nº 809,
b) cobrar da Cemig o reparo do poste localizado na Alameda das Flores, próximo à rotatória do Vitória.
Ind. 59: https://encurtador.com.br/eqybR
Ind.60: https://encurtador.com.br/z1nsg
TRAMITAÇÃO ANTERIOR
I) PL 14, da Vereadora Débora, regulamenta a colocação de placas de obras públicas em Cajuru.
PL 14: https://bit.ly/3K101Ab
II) PLC 03, do Executivo, regulamenta a ocupação da orla e do entorno do lago da Barraginha.
PLC 03: https://encurtador.com.br/abps6
III) Substitutivo ao PLC 06, do Executivo, propõe: a) criação da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Turismo e Lazer, b) alteração na estrutura de departamentos e divisões em 05 secretarias, c) modificação no percentual das funções gratificadas, d) criação de cargos comissionados.
Substitutivo: https://encurtador.com.br/rga89
IV) PLC 07, do Executivo, altera o Plano Diretor para permitir a realização de urbanização e mais 4 tipos de intervenção em Áreas de Conservação e Uso Sustentável (AEIA II), desde que haja autorização prévia dos Órgãos Ambientais e obediência à legislação.
Mapa do zoneamento: https://encurtador.com.br/oewBE
V) PL 37, do Vereador Bruno, cria a Copa de Vôlei Zelito.
VI) PL 44, do Executivo, promove abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 189 mil.
VII) PL 72/23, do Vereador Rafael, assegura aos responsáveis o direito de proibir a participação dos filhos e filhas em atividades escolares sobre gênero.
VIII) PL 74/23, do Vereador Sebastião, autoriza o Executivo a firmar convênio com farmácias particulares
