Atividade Legislativa Setembro 2025

Publicado em: 1 de Setembro de 2025. Última Atualização: 4 de Setembro de 2025


PROJETOS 

I) PL 38, do Executivo, concede descontos de 60 a 90% nas taxas municipais aos Parques Empresariais Mistos que forem se instalar em Cajuru, e aos existentes que ampliarem suas instalações. 

 

II) PL 39, do Executivo, autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 7.4 milhões para o Saae executar o convênio com a Agência Peixe Vivo na área de rede de esgoto. 

 

III) PL 40, do Executivo, autoriza o repasse para 10 escolas. 

 

REQUERIMENTO

I) Requerimento 23, da Vereadora Débora, convoca o Secretário de Meio Ambiente para reunião na Câmara no dia 09/09 às 14h30. 

 

INDICAÇÃO 

I) Indicação 09, da Vereadora Débora, sugere a revitalização da escola de Várzea do Carmo. 

 

 

TRAMITAÇÃO ANTERIOR 

I) PLC 11, do Executivo, aumenta de 50 para 100%, o valor da hora extra realizada nos finais de semana e feriados  

 

II) PLC 12, do Executivo, regulamenta a implementação de condomínios de lotes 

 

IV) PL 36, do Vereador Rafael Nunes, torna obrigatória a divulgação dos nomes dos plantonistas do Pronto Atendimento, preferencialmente na recepção do local. 

 

V) PL 37, do Executivo, dispõe sobre a prestação de apoio institucional, logístico e financeiro pelo Município a eventos realizados gratuitamente em espaços públicos. 

 

VI) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 03, dos Vereadores Bruno, Débora, Marcelo Caetano e Sérgio, reduz de 45 para 15 dias, o prazo de urgência de tramitação de projetos. 

 

 

 



TAG's: atividade, legislativa, setembro, 2025

Inicial | Voltar
Link permanente: