Você sabe o que é nome social? É o nome que a pessoa travesti, transexual ou não-binária prefere usar em vez do nome de batismo.
O PL 48, de autoria do Vereador Anthony, institui o uso do nome social nos atos e procedimentos da Administração Pública e empresas privadas de Cajuru. O nome social pode ser requisitado por maiores de idade, menores emancipados ou menores com autorização do responsável.
O assunto será discutido em uma audiência pública que será realizada no dia 27/10, quarta, às 19h, no Cmei que se localiza na rua Treze de Maio, 220, no Tupy.
Por causa do protocolo de segurança, a lotação do espaço será de 100 lugares, pois a distância entre cada pessoa deve ser de 90 cm.
Os interessados deverão se inscrever pelos telefones: 3244 2160 e 99969 6523.
Quer ler o PL 48? Acesse: https://bit.ly/37TXa91
