A audiência pública sobre o PL 48, de autoria do Vereador Anthony Rabelo, que institui o uso do nome social em Carmo do Cajuru, foi realizada pela Câmara no auditório do Cmei, no Tupy, em 27/10.
Samantha Collins, travesti que mora em Salgados, disse que o nome de batismo lhe causou “muita dor até os 15 anos de idade”. “Nunca me vi como Felipe”, disse Samantha. Hoje, ela se diz "cansada" de ter que repetir sobre o nome social dela.
A ausência do nome social dificulta o ingresso no mercado de trabalho de muitas pessoas trans. A assessora da Defensoria Pública, Camila Silva, disse que atendeu o caso de uma adolescente trans de Cajuru que na época tinha 16 anos e que precisava mudar de nome para conseguir a carteira de trabalho. Silva lembra que hoje essa pessoa trans trabalha em uma loja de roupas em Divinópolis.
A falta de renda dificulta a obtenção da retificação do registro civil (mudança de nome no cartório) que custa entre R$ 150 e 200, de acordo com Silva, além de ser “burocrática”. Já o nome social é gratuito. A representante da OAB, Tainara Andrade, por sua vez, pontuou que o direito ao nome é um direito constitucional.
Vale lembrar que o nome de batismo é utilizado na chamada das escolas, e de acordo com José Heleno Ferreira, representante da Uemg Divinópolis, que leciona no ensino básico há 34 anos, a evasão escolar das pessoas trans é alta, e um dos motivos desse abandono é o constrangimento de não poder usar o nome social. Ferreira disse também que as pessoas trans não podem ser consideradas invisíveis.
Contrário a essa argumentação, Maychel Melo Giani, cristão, contabilista, e coordenador do Movimento Brasil Acima de Tudo (MBAT), recitou, no início de sua fala, o versículo que está em Gênesis 1:27: “criou, pois Deus o homem à sua imagem, à imagem de Deus o criou; homem e mulher os criou”.
Para Maychel Contador, o uso do nome social vai “bagunçar a cabeça das crianças”, e por isso é necessário defender a família. Na avaliação dele, “se existe uma legislação pertinente quanto a isso a gente tem que respeitar, mas não aprovar o pecado”. Maychel Contador lembrou da aprovação do projeto de lei pela Câmara de Divinópolis que proíbe o uso da linguagem neutra e que é contra aprovar “atitudes de ideologia de gênero a qualquer custo”.
