O Centro de Apoio ao Cidadão (CAC) oferece, gratuitamente, desde março de 2019:
a) agendamento de consultas na Previdência;
b) orientação sobre o BPC/Loas;
c) orientação jurídica na área de família (pensão, divórcio) e de sucessões (heranças) para aqueles cuja renda total familiar for de até três salários;
d) consulta às leis municipais, estaduais e federais;
e) realização de inscrição em concursos, vestibulares e afins;
f) emissão de certidões negativa de pessoa física, e de antecedentes criminais;
g) incentivo à constituição, organização e manutenção de entidades sem fins lucrativos das áreas de diretos humanos e de cidadania.
O serviço pode ser agendado de três maneiras:
a) na recepção da Câmara;
b)pelo telefone (37) 3244 2160;
c) pelo e-mail: recepcao@camaracarmodocajuru.mg.gov.br.
Por fim, é necessário salientar que a Câmara não exercerá o papel da Defensoria Pública.
Foto:
Sebastiana Rodrigues (foto) foi atendida pelo CAC em 21/03/19. Quer ler a matéria sobre esse atendimento? Acesse
http://camaracarmodocajuru.mg.gov.br/conteudo/atendimento-cac#.XtpLG0VKjIU
