O encerramento do Curso de Direito Administrativo Aplicado à Administração Pública, que foi organizado pela Escola do Legislativo da Câmara, foi realizado em 26/08 na sede do Legislativo. Vale ressaltar que 11 pessoas concluíram o curso que foi formado por 15 encontros, de 1h, que foram realizados de maio a agosto, na Câmara.
Um dos participantes foi Matheus Vasconcelos que elogiou a metodologia do curso que o ajudou a entender sobre o funcionamento do setor público. Essa atualização foi embasada pelos seguintes assuntos que foram abordados no curso:
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. Introdução ao Direito Administrativo;
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. Regime Jurídico Administrativo;
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. Organização da Administração Pública;
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. Poderes da Administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia;
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. Atos Administrativos: conceito, elementos, atributos, espécies e invalidação;
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. Improbidade Administrativa e Lei nº 8.429/1992;
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. Responsabilidade Civil do Estado;
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. Controle da Administração Pública: administrativo, legislativo e judicial;
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. Agentes Públicos;
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. Processo Administrativo;
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. Licitações e Contratos Administrativos – princípios e modalidades
