Emenda Modificativa 01 ao PL 18: simplificação do cadastro dos protetores



A Emenda Modificativa 01 ao PL 18, de autoria do Vereador Rafael, exclui a necessidade de apresentação de carta de duas testemunhas para efetivar o cadastro dos protetores.

Mod. 01 https://bit.ly/3wXYRPa




TAG's: emenda, modificativa, simplificacao, cadastro, protetores

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