Emenda Supressiva 01 ao PL 72/23: Elimina penalidades



 

A  Emenda Supressiva 01 ao PL 72, do Vereador Sebastião, suprime o artigo que determina 4 penalidades (advertência, multa, suspensão e cassação) às escolas que descumprirem o projeto.

 

 

 




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