“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”. O início do artigo 5o da Constituição iniciou o terceiro encontro da turma 1 do Parlamento Jovem que foi realizado pela Escola do Legislativo da Câmara em 29/05.
Encontro 3 da turma 1 do PJ 2024
Publicado em: 29 de Maio de 2024. Última Atualização: 3 de Junho de 2024Publicado por: Bruno em Escola do Legislativo, Todas as Notícias
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