O estudo sobre o PLC 04 que institui o Código Ambiental foi finalizado pela Comissão Especial. As principais mudanças sugeridas foram:
a) estabelecer o prazo de seis meses para a implementação do código, (no original, a lei entraria em vigor na data da publicação);
b) incluir no licenciamento ambiental as classes 5 e 6, as que causam mais impacto no meio ambiente, (o original contemplava as classes 1 a 4);
c) inserir as faixas de multa (leve, grave e gravíssima) em alguns artigos.
Essas alterações foram discutidas em sete reuniões que foram realizadas entre 30/09 e 08/11.
