A instalação da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (Camprac) em Carmo do Cajuru foi discutida em uma audiência pública realizada no dia 17/07. A Camprac é um meio para se tentar resolver administrativamente alguns problemas entre o cidadão e a Prefeitura, e será exercido gratuitamente pelo Legislativo, em sua sede. Esse serviço de mediação de conflitos é mais rápido do que a tramitação de um processo, e pretende diminuir o número de ações que são ingressadas no Fórum de Carmo do Cajuru.
A Camprac poderá ser acionada se houver problema em três situações: a) cobrança de impostos municipais: ISS, IPTU e ITBI; b) cobrança de tarifas e valores, titularidade do devedor, e interrupção do fornecimento de água pelo SAAE; c) fornecimento gratuito de remédios que fazem parte da Lista Municipal de Medicamentos (REMUME).
Cejusc no Fórum de Cajuru: eficácia da mediação
O juiz Jacinto Copatto pontua que em 3 anos de funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no Fórum de Cajuru, o número de ações na área de direito familiar reduziu de 2.500 para 150. Nesse período, o número total de processos reduziu de 5 mil para 4 mil. Esse serviço de mediação resolve 90% dos casos, segundo o juiz. Mediar representa “uma nova era” para Copatto, e para ele, é preciso ampliar a divulgação dos serviços de mediação. A Camprac será inserida nessa nova forma de resolver os conflitos.
