A Câmara Municipal de Carmo do Cajuru/MG, através de sua Mesa Diretora, esclarece que em relação ao episódio envolvendo a pessoa que compõem o Comitê de Enfrentamento ao COVID-19, que realizava caminhada em via pública, juntamente com seu marido, sem uso de máscara.
Foi encaminhado ao Prefeito, na data de hoje, um ofício pedindo esclarecimentos se foi tomada alguma providência em relação a este caso, e caso positivo, qual foi à providência tomada, haja vista que o fato configuraria, em tese, infringência ao disposto no inciso I, § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.788, de 03 de junho de 2020, que obriga, no âmbito municipal, o uso de máscara protetora por todas as pessoas que se estiverem fora de sua residência, enquanto perdurar a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).
A lei esta que encontra-se em regular vigência.
Esclarece ainda que assim que a resposta do Prefeito for formalmente apresentada, será divulgada nos canais oficiais da Câmara Municipal, para conhecimento da população.
