A Câmara Municipal se manifesta contra as declarações feitas sobre as fiscalizações realizadas por parlamentares nas escolas municipais.
O Legislativo esclarece que após o recebimento de seis denúncias feitas à Ouvidoria desta Casa Legislativa, a Presidente da Câmara, Débora Nogueira, por meio da Portaria Nº 14/25, nomeou a Comissão de Assuntos Públicos Municipais, que é integrada pelos Vereadores Rafael Nunes, João Cláudio, Marcelo Cetano, e Vereadora Tainara Andrade, para que apurasse as denúncias, e que elaborasse um relatório sobre as possíveis irregularidades e eventuais melhorias para atender a segurança das crianças e profissionais que frequentam as dependências dos prédios.
A Câmara Municipal ressalta que não se responsabiliza por quaisquer materiais de divulgação não oficiais, e que o vereador ou vereadora tem autonomia para exercer sua função da forma que melhor lhe convier, desde que esteja amparado pelos artigos 2º e 30 do Regimento Interno, bem como o artigo 29 inciso XI da CF/88.
O Legislativo repudia qualquer tentativa de coagir os membros deste Poder, eleitos democraticamente pelo povo deste município.
O vereador deve ter liberdade de emitir seu voto e de cumprir seu mandato colocando sempre em primeiro lugar o interesse público acima do particular.
Por este motivo, a Câmara manterá seu trabalho, pautado na transparência e independência.
