As palestras “Atribuições do Vereador e Controle de Constitucionalidade" e "Processo Legislativo" foram ministradas na Câmara, em 21/02.
O primeiro assunto foi abordado pelo Diretor da Escola do Legislativo da Câmara de Divinópolis, Roberto Franklin, que promoveu uma reflexão sobre os limites impostos pela Constituição na atuação dos vereadores. Roberto ressaltou os princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), além da supremacia do interesse público.
Já o segundo tema foi apresentado pelo Coordenador Pedagógico da Câmara de Divinópolis, Vander Penha, que analisou o processo de elaboração dos projetos de leis, que deve considerar vários pontos tais como: planejamento, objetivos, técnica de redação, entre outros.
Essas palestras, que foram organizadas pela Escola do Legislativo da Câmara de Carmo do Cajuru, integram o curso de formação que é destinado aos parlamentares eleitos em Cajuru.
