Pauta da 1 Reunião da Comissão de Legislação 2022

Publicado em: 8 de Fevereiro de 2022. Última Atualização: 9 de Fevereiro de 2022


 

A 1a Reunião da Comissão de Legislação vai votar hoje às 16h:

 

a) PL 01, de autoria do Executivo, concede revisão geral de 10,16% aos servidores, exceto aos agentes de saúde e endemia.

01: https://bit.ly/3AAcpl9

 

b) PL 03, de autoria do Executivo pretende incluir os sindicatos na lista das entidades que podem receber a concessão de uso de imóvel por meio de lei, em vez de licitação.

03: https://bit.ly/3u9epzI

 

c) PL 04, de autoria do Executivo, concede direito de uso de um veículo Renault Kwid para a Associação de Desenvolvimento Comunitário S. A. da Serra.

04: https://bit.ly/346DnFd

 

d) PR 01, de autoria da Mesa Diretora, altera o Regimento Interno para seguir entendimento do STF que diz que norma municipal não pode conferir a parlamentar o poder de requisitar, individualmente, informações ao Poder Executivo. Essa mudança, visa portanto determinar que todos os pedidos ao Executivo devem ser aprovados pelo plenário.

01: https://bit.ly/3IvcVUi

 

e) PLC 01, de autoria da Mesa Diretora, autoriza a Câmara a contratar servidores substitutos quando: a) o servidor efetivo estiver gozando de licenças, férias ou férias- prêmio por pelo menos 30 dias, b) o cargo estiver vago; c) o servidor estiver em readaptação

01: https://bit.ly/32OyboW

 




TAG's: pauta, reuniao, comissao, legislacao, 2022

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