Confira a pauta da 1a Reunião da Comissão de Legislação da Câmara que será realizada em 08/02, às 16h:
I)PL 05, da Mesa Diretora, determina o valor dos subsídios do prefeito, vice e secretários para o próximo mandato.
II) PL 06, da Mesa Diretora, determina o valor dos subsídios dos vereadores para o próximo mandato.
III) PL 07, do Vereador Sérgio, aumenta o valor das despesas de pequeno vulto de 2,5 para 10% do valor estabelecido pela Lei 14.133.
IV) PL 08, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit no valor de R$ 556 mil
V) PL 09, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 10 mil.
VI) PR 01, do Vereador Sérgio, regulamenta o uso de uniformes para os servidores da Câmara.
