Confira a pauta da 10a Reunião Ordinária que será realizada em 08/04, às 18h:
VOTAÇÃO
I) PL 01, do Executivo, diminui de 0,4, para 0,3, o valor da constante utilizada no cálculo da Outorga Onerosa do Direito de Construir.
II) PL 16, do Executivo, dispõe sobre o Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes em Família Acolhedora.
DISTRIBUIÇÃO
I) PL 18, do Executivo, permite somente os pacientes a consultarem a lista de espera das consultas, exames e afins no site da Prefeitura.
