Confira a pauta da 11a Reunião Ordinária que será realizada em 15/04, às 18h:
VOTAÇÃO
I) Veto total ao PL 14, da Vereadora Tainara, que determina a publicação da lista de espera por consultas, cirurgias e afins, no site da Prefeitura. O Executivo alega, entre outros motivos, que o uso do cartão do SUS como identificação do usuário fere a Lei Geral de Proteção de Dados.
DISTRIBUIÇÃO
I) PL 19, do Executivo, autoriza a transferência de R$ 202 mil para a Vila Vicentina.
II) PL 20, do Executivo, determina que cada plantão realizado no Conselho Tutelar durante a semana, dê direito à meio dia de folga Atualmente, cada plantão realizado nos finais de semana, dá direito a um dia de folga.
