Na reunião de amanhã que será virtual, serão realizadas a votação de 3 requerimentos, de 1 PL e de sua emenda, e a distribuição de 3 projetos, e de uma proposta de emenda à Lei Orgânica.
VOTAÇÃO
a) PL 07, de autoria do Executivo, autoriza a concessão de direito real de uso de um lote de 2 mil m², na avenida Marfim, no Industrial II, para uma empresa que vai dar a destinação correta dos resíduos sólidos das indústrias moveleiras.
b) Emenda Modificativa 01 ao PL 07, de autoria do Vereador Ricardo, acrescenta no PL quais são os resíduos sólidos de madeira, como por exemplo, serragem grossa.
Mod 01: http://bit.ly/3ciPmQ3
c) Requerimento 23, de autoria do Vereador Rafael, faz algumas perguntas ao Executivo sobre a compra de alimentos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
d) Requerimento 24, de autoria dos Vereadores Sebastião e Bruno, pede ao Executivo para criar um programa assistencial para distribuir, até o fim do ano, cestas básicas para as famílias carentes por causa da pandemia.
e) Requerimento 25, de autoria dos Vereadores Débora, Anthony, Bruno, Rafael, Ricardo e Sérgio, pede à Mesa Diretora para perguntar a Prefeitura porque o gasto com iluminação pública permanece o mesmo desde agosto de 2020, momento em que foi iniciada a instalação das lâmpadas de Led.
Vale lembrar que em dezembro passado, de acordo com o Executivo, 97% das lâmpadas haviam sido substituídas. Por isso, e embasados no estudo do IPGC, os parlamentares dizem que o gasto mensal permanece R$ 94 mil, mas deveria ser de R$ 37 mil.
DISTRIBUIÇÃO
a) PL 20, de autoria do Executivo, cria gratificação temporária de 20% para os servidores da Saúde que atuam na linha de frente no combate à Covid.
b) PL 21, de autoria do Executivo, cria o Programa de Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas que pretende realizar as seguintes ações:
I) cercamento de nascentes;
II) terraceamento;
III) revitalização de estradas rurais;
IV) construção de cacimbas;
V) reflorestamento.
c) PL 22, de autoria de todos os Vereadores, determina que o Executivo divulgue semanalmente o relatório dos vacinados contra a Covid com as seguintes informações:
I) iniciais do nome;
II) data da aplicação da vacina;
III) local de vacinação;
IV) grupo prioritário;
V) validade, fabricação, lote e laboratório da vacina.
d) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/21, de autoria dos Vereadores Anthony, Débora, Rafael, Ricardo e Sérgio: quer criar a emenda individual no valor de 1,2% da receita corrente líquida. Essa proposta vai permitir que cada vereador indique a destinação de R$ 69 mil no orçamento anual, sendo que metade desse valor seria aplicado na Saúde. O Executivo, por sua vez, é obrigado a cumprir as indicações dos vereadores.
Proposta de Emenda L.O. 01: https://bit.ly/32sy12z
