Pauta da 13 Reunião da Comissão de Finanças 2024

Publicado em: 19 de Agosto de 2024. Última Atualização: 20 de Agosto de 2024


A Comissão de Finanças da Câmara vai votar os seguintes projetos na reunião que será realizada em 20/08, às 16h30:

 


I) PLC 04, do Executivo, aumenta a progressão horizontal na Lei Complementar 11.

04: https://encurtador.com.br/n6ZKj




II) PLC 05, do Executivo, uniformiza o prazo de 2 anos da progressão vertical no corpo da Lei Complementar 59.

05: https://encurtador.com.br/1vGeM




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