Na reunião de amanhã que será na sede da Câmara, vão ser realizadas uma tribuna e a distribuição de 3 projetos.
TRIBUNA LIVRE
O senhor Caio Souza falará sobre o Sistema de Inspeção Municipal.
DISTRIBUIÇÃO
a)PL 23, de autoria do Vereador Anthony, determina que o Executivo aumente as informações que são divulgadas no boletim epidemiológico e no vacinômetro.
b) Projeto de Lei Complementar 01, de autoria do Executivo, altera o Plano Diretor, para determinar que, nos desmembramentos, o proprietário continua isento de ceder áreas destinadas à implantação de equipamentos urbanos e comunitários, mas não é mais obrigado a reservar as porcentagens mínimas de área verde de lazer.
c)PLC 02, de autoria do Executivo, determina que Prefeitura, Câmara e Saae passarão a repassar um valor fixo e predeterminado a cada mês para a PrevCarmo, ao invés de promoverem mensalmente a apuração do montante a ser repassado com base no valor efetivo da folha de pagamento daquele mês.
O PLC 02 determina o valor anual crescente dos aportes até 2055.
