Pauta da 15 Reunião da Comissão de Legislação 2024

Publicado em: 28 de Agosto de 2024. Última Atualização: 2 de Setembro de 2024


A Comissão de Legislação da Câmara vai analisar os seguintes projetos na 15a Reunião que será realizada em 29/08, às 16h: 

 

I) PLC 03, do Executivo, regulamenta a ocupação da orla e do entorno do lago da Barraginha. 

 

II) PL 44, do Executivo, promove abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 189 mil. 

 



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