Na reunião de amanhã, a Câmara vai votar 5 projetos, 3 emendas, uma subemenda, e 1 requerimento. Será realizada também a distribuição de 2 PL.
1a VOTAÇÃO
a) PL 10, de autoria dos Vereadores Débora e Ricardo, proíbe a Prefeitura de contratar parentes até o 3º grau do Prefeito, Vice e Vereadores.
b) PL 12, de autoria do Vereador Anthony, determina que os estabelecimentos comerciais informem, na entrada, a lotação do espaço, durante a pandemia.
c) PL 15, de autoria do Executivo, autoriza a distribuição de material escolar e uniforme.
d) PL 18, de autoria do Executivo, altera para Avenida Progresso, o nome da rua E, no Distrito Comercial.
e) PL 19, de autoria do Executivo, cria o auxílio-alimentação no valor de R$ 12,50 por dia trabalhado, e pretende mudar a forma de pagamento.
EMENDAS
O 19 recebeu 3 emendas e uma subemenda.
a) Emenda Modificativa 01 ao PL 19, de autoria do Vereador Ricardo, determina que o pagamento do auxílio -alimentação seja feito em dinheiro.
Mod. 01https://bit.ly/3aRnItM
b) Subemenda a Emenda Modificativa 01 ao PL 19, de autoria da Vereadora Débora, proíbe o pagamento do auxílio-alimentação por meio digital.
c)Emenda Modificativa 02 ao PL 19, de autoria do Vereador Sebastião, muda o índice de IPCA para INPC.
Mod. 02: https://bit.ly/33krxDj
d) Emenda Aditiva 01 ao PL 19, de autoria do Vereador Sebastião, determina que o auxílio-alimentação seja reajustado em 5,45%, mesmo valor da revisão geral anual de 2021, retroagindo a janeiro. Além disso, a emenda revoga a lei do auxílio-alimentação, a partir de janeiro de 2022.
Ad. 01 https://bit.ly/3f0XHco
ÚNICA VOTAÇÃO
a)Requerimento 28, de autoria do Vereador Anjo, pede ao Executivo para firmar uma parceria com a Copasa para atender os empreendimentos Sítios de Recreio Mirassol, Chácara Bela Vista, Residencial Gafanhoto e Estrela do Oeste Clube
DISTRIBUIÇÃO
a) PL 25, de autoria do Executivo, autoriza a adesão à Associação Circuito Turístico Campo das Vertentes.
b) PL 26, de autoria da Vereadora Débora, denomina Travessa Guilherme Nunes a área comum localizada no Condomínio Oliveira Maia.
