Pauta da 17 Reunião da Comissão de Legislação

Publicado em: 14 de Dezembro de 2021. Última Atualização: 14 de Dezembro de 2021


A 17a Reunião da Comissão de Legislação vai votar hoje, às 15h:

 

a) PL 67, de autoria do Executivo, permite que empréstimo consignado seja descontado na folha de pagamento dos servidores.

67: https://bit.ly/3dabQDV

 

b) PL 68, de autoria do Executivo, permite que os Parques Empresariais Misto instalados em Zonas de Expansão ou Rural sejam transformados em área urbana mediante a aprovação do projeto pela Prefeitura desde que tenham vias de acesso adequadas.

 68: https://bit.ly/3rqonLH

 

c) PL 71, de autoria do Executivo, dispõe sobre a regularização de propriedade das áreas de uso comum dos condomínios horizontais fechados já aprovados pelo Município.

71: https://bit.ly/3xYHBcx

 

d) PL 72, de autoria do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, por anulação de dotação, para o Saae, no valor de R$167 mil.

72: https://bit.ly/3GkjCaF


 

e) PL 73, de autoria do Executivo, autoriza o remanejamento de R$ 700 mil que serão devolvidos pela Câmara. O projeto prevê que a Mesa Diretora da Câmara, por meio de Resolução, indique quais dotações serão anuladas total ou parcialmente.

73: https://bit.ly/3EvQkp4

 

f) PLC 09, de autoria do Executivo, altera o Plano Diretor.

09 https://bit.ly/3EkWNTQ

 




TAG's: pauta, reuniao, comissao, legislacao

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