Pauta da 17 Reunião da Comissão de Legislação 2022

A Comissão de Legislação vai votar na 17^a Reunião em 26/09, às 16h:

I) PL 38, do Executivo, autoriza a transferência de até R$ 350 mil para a Acasp.

38: https://bit.ly/3cMhejM

II) PL 39, do Executivo, autoriza as seguintes transferências de recursos: Cordeiro e Lar dos Pequeninos (R$ 5 mil/ cada), Vila Vicentina, Sport, Tupy e Fluminense (R$ 10 mil/ cada).

39: https://bit.ly/3LheNmh

III) PL 41, do vereador Ricardo e da vereadora Débora, autoriza a pesca esportiva em Cajuru.

41: https://bit.ly/3f1DAyK

IV) PL 42, do Executivo autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 10.5 milhões.

42: https://bit.ly/3dr4OOV