EM 2ª VOTAÇÃO
a)PL 50, de autoria do Executivo, propõe a criação de 5 subdivisões no Plano Plurianual para facilitar a administração dos recursos, a partir de 2021. O PL sugere as alterações nas áreas: merenda escolar, aterro sanitário, manutenção de prédios públicos, e educação infantil (2x).
ÚNICA VOTAÇÃO
a)PL 41 de autoria do Executivo dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê uma arrecadação de R$ 77 milhões para 2021.
O 41 recebeu duas emendas de autoria dos Veradores Anderson, Ricardo e Rodrigo:
I) Modificativa 01: reduz o percentual da abertura de créditos suplementares por meio de anulação ou redução de dotação de 30 para 20% do total da despesa,
II) Supressiva 01: anula a possibilidade de abrir crédito em 10% do total da despesa por meio de recursos originados de superávit e excesso de arrecadação.
Acesse:
I)PL 41: https://bit.ly/3grw0d1
II) Mod. 01: https://bit.ly/2Y9qbcZ
III) Sup. 01: https://bit.ly/3fCxFuZ
b) Requerimento 13, de autoria dos Vereadores Adriano, Anderson, Marcelo, Ricardo, Rodrigo, Sebastião e Zelita que envie à Câmara, um PL para desvincular o subsídio dos conselheiros tutelares do subsídio dos secretários. Hoje, um conselheiro tutelar ganha 35% do subsídio de um secretário.
Req. 13: https://bit.ly/2Ve33bv
DISTRIBUIÇÃO
a) PL 52, de autoria do Executivo, inclui a PPP Cidade Inteligente no PPA.
b)PL 53, de autoria do Executivo, abre crédito suplementar especial por anulação no valor de R$ 475 mil.
c) PL 54, de autoria do Executivo propõe 10 mudanças no Conselho de Turismo.
d) PR 01, de autoria do Presidente da Câmara, regulamenta as reuniões legislativas realizadas virtualmente.
PR. 01: https://bit.ly/3eOaI80
e) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 02/20, de autoria dos Veradores Adriano, Anderson, Marcelo, Ricardo e Rodrigo quer permitir que a fixação dos subsídios seja feita até 30 dias antes da eleição, por causa da pandemia.
