Confira a pauta da 17a Reunião Ordinária que será realizada em 27/05, s 18h:
EM 1a e 2a VOTAÇÕES
I) PL 26, do Executivo, autoriza a transferência de R$ 15 mil para a Paz e Amor.
II) Substitutivo ao PL 27, do Executivo, autoriza a transferência de recursos para 5 entidades por meio do Fundo da Infância e Adolescência.
Substitutivo: https://encurtador.com.br/hzXJE
EM 2a VOTAÇÃO
I) PL 61/24, do Executivo, denomina Alameda dos Ipês, a continuação dessa via em direção à Barraginha.
II) PL 21, do Vereador Sérgio, determina que a execução de músicas nas escolas de Cajuru seja adequada à faixa etárias dos estudantes.
III) PL 23, dos Parlamentares Tainara, Rafael Tirinha e Rafael Nunes, amplia a publicidade e acessibilidade do Portal da Transparência.
ÚNICA VOTAÇÃO
I) Requerimento 17, do Vereador Rafael Nunes, sugere a implementação de um programa de regularização fundiária em Angicos.
II) Requerimento 18, da Vereadora Débora, pede os documentos da licitação da locação de veículos pesados.
DISTRIBUIÇÃO
I) PL 29, do Executivo, denomina como Unidade II a Creche Alegria do Saber que se localiza no Centro.
II) PLC 04, do Executivo, revoga a Lei Complementar 58 para diminuir o prazo da limpeza dos lotes de 30 para 15 dias, e aumenta o valor da multa de R$ 700 para 2,5 unidades fiscais, o que equivale a R$ 1.582.
III) PLC 05, do Executivo, institui no Saae os adicionais de penosidade (25%) e sobreaviso (R$ 100 por dia).
IV) PLC 06, do Executivo, altera o Código de Posturas para estabelecer:
a) valor de multa de uma unidade fiscal (R$ 632) para os donos de animais soltos nas ruas,
b) recolhimento dos animais em local a ser escolhido pelo Executivo, e não mais no depósito municipal,
c) permissão para encaminhamento para adoção.
