Na 18a Reunião, a Câmara vai votar 4 PL, 3 emendas, uma proposta de emenda à Lei Orgânica, 2 requerimentos, além de distribuir 1 PL.
EM 1a VOTAÇÃO
a) PL 21, de autoria do Executivo, cria o Programa de Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas.
b)PL 24, de autoria do Vereador Sérgio, inclui no calendário oficial de eventos da cidade, a Marcha de Jesus que será celebrada no último sábado de junho.
c) PL 26, de autoria da Vereadora Débora, denomina Travessa Guilherme Nunes a área comum localizada no Condomínio Oliveira Maia.
d) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/21, de autoria dos Vereadores Anthony, Débora, Rafael, Ricardo e Sérgio: quer criar a emenda individual no valor de 1,2% da receita corrente líquida. Essa proposta vai permitir que cada vereador indique a destinação de R$ 69 mil no orçamento anual, sendo que metade desse valor seria aplicado na Saúde. O Executivo, por sua vez, é obrigado a cumprir as indicações dos vereadores.
Proposta de Emenda L.O. 01: https://bit.ly/32sy12z
EM 1a e 2a VOTAÇÕES
a) PL 37, de autoria do Executivo, autoriza o convênio com a Lótus Desenvolvimento Imobiliário para asfaltar 3,7 km da estrada que vai de Ribeiros ao entrocamento de Olarias e o Condomínio “Mirrage Club”. Nesse contrato, a empresa vai asfaltar o trecho, e o Executivo vai conceder uma contrapartida que poderá ser em benefício fiscal até 50% do valor do asfaltamento de até 3,2 km. O valor total da obra está orçado em R$ 804 mil.
a.1) Emenda Modificativa 01 ao PL 37, de autoria do Vereador Anthony, substitui o asfalto por bloquete.
Mod 01: https://bit.ly/34kXQmo
a.2) Emenda Aditiva 01 ao PL 37, de autoria do Vereador Ricardo, determina que o Executivo realize a apuração do preço médio do valor orçado da obra para determinar o valor da contrapartida.
Ad. 01 https://bit.ly/3p5P9FV
a.3) Emenda Aditiva 02 ao PL 37, de autoria do Vereador Anthony, determina a criação de uma ciclovia ou ciclofaixa.
EM ÚNICA VOTAÇÃO
a) Requerimento 32, de autoria do Vereador Sebastião, autoriza o Executivo a conceder folga para os servidores no dia do aniversário.
b) Requerimento 33, de autoria da Vereadora Débora, pede ao Executivo par responder os Ofícios 41 e 42 enviados pela parlamentar.
O Ofício 41 perguntou ao setor de RH da Prefeitura qual é o número de cargos efetivos criados por lei, e o número de vagas de cada cargo.
Já o Ofício 42 perguntou ao Prefeito sobre o funcionamento do Fundo Municipal do Idoso, e a regularização perante a Receita Federal. A Vereadora aproveitou para informar nesse ofício que alguns cidadãos alegam que querem fazer doação do Imposto de Renda para a Vila Vicentina, mas não estão conseguindo.
c) Requerimento 34, de autoria da Vereadora Débora, pergunta ao Executivo: a) como estão sendo realizadas as notificações aos proprietários de lotes sujos?, b) quantas notificações foram emitidas em 2020 e 2021?
DISTRIBUIÇÃO
Projeto Substitutivo 01, de autoria do Executivo, cria gratificação de 20% temporária para os servidores da saúde que atuam na linha de frente no combate à Covid.
