Pauta da 19 Reunião da Comissão de Legislação 2024

Publicado em: 18 de Novembro de 2024. Última Atualização: 19 de Novembro de 2024


Confira a pauta da 19a Reunião da Comissão de Legislação da Câmara, que será realizada em 19/11, às 16h: 

 

I) PL 14, da Vereadora Débora, regulamenta a colocação de placas de obras públicas em Cajuru.  

 

II) PL 52, da Mesa Diretora, altera a realização das compras de pequeno valor feitas pela Cãmara. 

 

III) PR 10, dos parlamentares Débora, Ricardo, Rafael e Sérgio, determina que os projetos que forem reprovados pelas Comissões de Legislação e de Orçamento sejam arquivados, mas permite direito a recurso contra o arquivamento.   

 



TAG's: pauta, reuniao, comissao, legislacao, 2024

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