Na 19a Reunião serão realizadas a votação de 2 requerimentos, uma proposta de emenda à Lei Orgânica, um veto e um Projeto de Resolução (PR), além da distribuição de um PR.
VOTAÇÃO
a)Requerimento 37, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para aplicar as vacinas em até 24h após o recebimento do lote, reservando a quantidade da 2a dose.
b)Requerimento 38, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para enviar um PL para reajustar o auxílio-alimentação dos servidores de acordo com a inflação.
c)Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/21, de autoria dos Vereadores Anthony, Débora, Rafael, Ricardo e Sérgio: quer criar a emenda individual no valor de 1,2% da receita corrente líquida. Essa proposta vai permitir que cada vereador indique a destinação de R$ 69 mil no orçamento anual, sendo que metade desse valor seria aplicado na Saúde. O Executivo, por sua vez, é obrigado a cumprir as indicações dos vereadores.
Proposta de Emenda L.O. 01: https://bit.ly/32sy12z
d) PR 02, de autoria da Comissão de Finanças, aprova, com ressalvas, as contas de 2018 do Executivo.
e) Veto Total 01 à Proposição 12/21 de autoria do Executivo. A 12, de autoria de todos os Vereadores, determina que o Executivo divulgue semanalmente o relatório dos vacinados contra a Covid com as seguintes informações: I) iniciais do nome; II) data da aplicação da vacina; III) local de vacinação; IV) grupo prioritário; V) validade, fabricação, lote e laboratório da vacina.
Veto 01: https://bit.ly/3uWLcp6
DISTRIBUIÇÃO
PR 03, de autoria da Mesa Diretora, regulamenta a Rádio Câmara FM que além de fazer parte da Rede Legislativa de Rádio da Câmara Federal, será instalada na nova sede, em 2023.
