Pauta da 20 Reunião da Comissão de Legislação

Publicado em: 25 de Novembro de 2024. Última Atualização: 27 de Novembro de 2024


 

A Comissão de Legislação da Câmara vai analisar os seguintes projetos na 20a Reunião que será realizada em 26/11, às 16h30: 

 

I) PL 45, do Executivo, ratifica alteração do contrato do Consórcio Intermunicipal do Vale do Itapecerica para permitir a criação de empregos públicos nas áreas de topografia e terraplanagem.  

 

II) PLC 09, do Executivo, altera alguns artigos e 7 anexos do Plano Diretor. 

 




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