Pauta da 21 Reunião da Comissão de Legislação 2022

A Comissão de Legislação vai votar os seguintes projetos na 21^a Reunião que será realizada em 01/11, às 16h:

I) PL 47, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 48 mil.

47: https://bit.ly/3zbT76i

II) PL 48, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 10 mil.

48: https://bit.ly/3TxfpHM

III) PL 49, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 1.3 milhões.

49: https://bit.ly/3MYSbaO

IV) PL 50, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 675 mil.

50: https://bit.ly/3FaoAJS

V) PL 51, do Vereador Rafael, proíbe, por 20 anos, condenados por maus-tratos aos animais de adotar e retomar guarda de animais.

51: https://bit.ly/3Tz8RIA

VI) PL 52, do Executivo dispõe sobre o remanejamento orçamentário de R$ 550 mil entre Câmara e Prefeitura.

52: https://bit.ly/3fgdisK