Confira a pauta da 23a Reunião da Comissão de Legislação que será realizada em 12/12, às 16h:
I) Substitutivo 02 ao PLC 06, do Vereador Sérgio, cria somente a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo.
II) PLC 10, do Executivo, inclui o tempo de estágio probatório na efetivação da progressão vertical (biênio).
III) PL 46, do Executivo, dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) que estima a receita e fixa as despesas municipais em R$ 146 milhões.
Anexos https://bit.ly/4hbbooG
IV) PL 53, do Executivo, autoriza o remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 2 milhões entre Câmara e Prefeitura.
V) PR 13, da Mesa Diretora, anula dotação orçamentária da Câmara (R$ 2 milhões).
VI) PL 57, do Vereador Sebastião, denomina “Jadir Marra da Silva”, o viaduto da Via Norte.
VII) PL 58, do Vereador Sebastião, denomina “Sebastião Ferreira Vilela”, a estrada que liga Cajuru a Ribeiros.
VIII) PL 60, do Executivo, autoriza a abertura de crédito suplementar para reforçar dotações.
