Na reunião de amanhã serão realizadas a votação de 3 PL, uma emenda e 3 requerimentos, além da distribuição de 2 PL.
VOTAÇÃO:
a) PL 21, de autoria do Executivo, cria o Programa de Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas que pretende realizar as seguintes ações: I- cercamento de nascentes; II- terraceamento; III- revitalização de estradas rurais; IV- construção de cacimbas; V- reflorestamento.
a’)Emenda Modificativa 01 ao PL 21, de autoria da Comissão de Finanças, muda a data de vigor para 01/01/22 com intuito de permitir que o Programa de Recuperação seja incluído nas leis orçamentárias.
Mod. 01: https://bit.ly/2WkUEGl
b) PL 41, de autoria do Executivo, autoriza a transferência de até R$ 46 mil para a Vila Vicentina comprar um carro. O valor foi repassado à Secretaria de Assistência Social pelo Deputado Estadual André Quintão (PT) por meio de uma emenda.
c) PL 42, de autoria do Executivo, autoriza a transferência de até R$ 207 mil, via Fundeb, para a Creche Divino E.S.
d) Requerimento 47, de autoria dos Vereadores Geraldo, Sérgio e Sebastião, pede ao Executivo para enviar a guia de papel do IPTU aos proprietário, de acordo com o Código Tributário.
e) Requerimento 48, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para construir um muro e o passeio na Vila Vicentina em Salgados.
f) Requerimento 49, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para reforçar a pintura das faixas de pedestres que estão apagadas.
DISTRIBUIÇÃO
a) PL 40, de autoria do Executivo, autoriza a parceria entre Saae e Tupy para permitir que os cidadãos façam doações ao clube por meio da conta de água.
b) PLC 03, de autoria dos Vereadores Geraldo e Sérgio, obriga a Prefeitura a tentar notificar os donos de lotes sujos três vezes, antes de notificar por meio de edital.
