Resultado da 24 Reunião da Comissão de Legislação 2022

A Comissão de Legislação aprovou os seguintes projetos na 24^a Reunião que foi realizada em 13/12:

 

I) PLC 03, do Executivo, aumenta o valor das taxas de apreensão e de depósito de animais.

03: http://bit.ly/3XWK97C

 

II) PL 58, do Executivo autoriza a permuta de um lote municipal no N.S. do Carmo por um lote do Sindicato Rural no Vitória para permitir a abertura de uma rua entre o Vitória e o Vale Verde III.

58: http://bit.ly/3VXCsMO

 

III) PL 59, do Executivo, altera a Lei 2.907 que autorizou o empréstimo de R$ 2 milhões para a compra de máquinas pesadas, para adequá-la à Proposta de Verificação de Limite do Tesouro Nacional.

59: http://bit.ly/3P66Ke3