Pauta da 24 Reunião Ordinária 2024

Publicado em: 19 de Agosto de 2024. Última Atualização: 20 de Agosto de 2024


Confira a pauta da 24a Reunião Ordinária da Câmara que será realizada em 20/08, às 18h. 

 

EM VOTAÇÃO 

I) PR 08, do Vereador Sérgio, regulamenta o uso de uniformes dos servidores da Câmara. 

 

II) PL 38, do Executivo, ratifica a terceira alteração do protocolo de intenções da Arisb (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico MG), para incluir o manejo de lixo na competência da entidade, além de expandir o quadro de funcionários.  

 

III) PL 39, do Vereador Sérgio, aplica multa em quem invadir ou perturbar culto religioso. 

 

IV) PL 43, do Executivo, inclui no domínio da Mitra da Diocese de Divinópolis, o calvário e o túmulo do Padre João Parreiras que estão na Praça do Cruzeiro. 

 

DISTRIBUIÇÃO 

I) PLC 06, do Executivo, cria a Secretaria Municipal de Esportes, Turismo e Lazer, além de instituir ou alterar departamentos e divisões em 05 secretarias. 

 




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